Chama-se "Programa 3C" (casa, conforto e clima). Os proponentes, o partido Livre, agora com Rui Tavares como seu deputado único, dizem que "a sua criação permitirá combater a pobreza energética, aliviar a pressão sobre o SNS, modernizar substancialmente o nosso edificado", configurando também "mais um contributo para o combate às alterações climáticas"..Ou seja: um programa de subsidiação do "investimento das famílias portuguesas" nomeadamente "para a instalação de janelas eficientes, isolamento térmico, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento, painéis fotovoltaicos, equipamentos que permitam aumentar a eficiência hídrica, e incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática"..Esta será a principal proposta que o Livre levará às negociações que pretende ter com o Governo sobre o Orçamento do Estado para este ano (OE2022). Estimativa de custos: 1500 milhões de euros, os quais, segundo o Livre, poderiam essencialmente vir do PRR. Os assessores de Tavares no Parlamento estão agora a converter as suas ideias em artigos a acrescentar no OE2022 e, depois de entregue esse articulado, Tavares espera poder negociar com o Governo. O "Programa 3C" representará, no essencial, uma "nova fase" para um programa que já existe, o "Edifícios Mais Sustentáveis"..O Livre tem ainda outras duas ideias para apresentar ao Governo, mas estas sem grandes implicações orçamentais. por um lado, a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde (ou seja, a constituição de um grupo que um programa global de transição energética); por outro, o início dos trabalhos de estudo para a criação de uma Rede Nacional de Transportes Escolares. Todas essas são ideias também a serem convertidas em articulados legais que possam, caso o Governo os acolha, ser incorporados na proposta do Orçamento do Estado. O sentido de voto do partido depende do acolhimento governamental a estas propostas..O Governo aprovou ontem a proposta de Orçamento do Estado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, prevendo-se que entregue o documento no Parlamento, pelas 13.00. Para as 14.30 está prevista uma conferência de imprensa do novo ministro das Finanças, Fernando Medina, e da sua equipa de secretários de Estado, a explicar a proposta do Governo..As linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre por Medina e pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes..Ao contrário do habitual, os membros do Governo não prestaram declarações aos jornalistas no final da ronda com os partidos, mas a Iniciativa Liberal fez saber que o executivo socialista projeta já uma inflação de 4% para este ano, mais do que os 2,9% previstos no Programa de Estabilidade..Ainda em relação ao cenário macroeconómico, o Governo deverá manter a meta do défice de 1,9% e admite-se que poderá baixar a estimativa de 5% para o crescimento económico este ano..Na segunda-feira, após uma reunião da concertação social, as confederações patronais fizeram saber que o Orçamento deveria ser menos focado no défice e mais na economia, defendendo que o Governo faça a sua parte perante a perda do poder de compra atuando através da política fiscal.."As empresas já estão a aumentar os salários, mas não têm capacidade para acompanhar a subida da inflação", referiu o presidente de Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, notando que neste contexto cabe também ao Governo "fazer a sua parte" atuando ao nível dos impostos sobre as empresas e do lado do IRS..Durante a última campanha eleitoral, o secretário-geral do PS afirmou que manteria na nova proposta de Orçamento, entre outras medidas, o aumento extraordinário paras as pensões mais baixas em dez euros, o desdobramento dos terceiros e sexto escalões do IRS e um desgravamento do IRS para os mais jovens. António Costa adiantou que as medidas atrás referidas teriam efeitos retroativos a janeiro..Tendo agora o PS maioria absoluta, o OE2022 já tem aprovação final garantida, algo que deverá acontecer algures na segunda quinzena de junho. À direita, tudo aponta para PSD, IL e Chega votem contra. E à esquerda, tanto o PCP como o BE já deram sinais de que também seguirão o mesmo caminho. As dúvidas prendem-se, assim, com o sentido de voto do Livre e com o sentido de voto do PAN..joao.p.henriques@dn.pt