Carros elétricos: Carregamentos pagos nos postos públicos a partir de junho
A partir de junho terminam as "borlas" no carregamento de carros elétricos em postos públicos. Foi aberto esta sexta-feira o concurso público internacional para a concessão de um total de 643 postos de carregamento em 278 municípios por um período de 10 anos e que pertencem à entidade gestora pública Mobi.e. Há um total de 11 lotes (com uma média de 60 postos cada) a concurso e cada operador só poderá ganhar, no máximo, três desses lotes.
"A nossa expetativa é chegar ao final do primeiro semestre com os pagamentos a começarem a ser feitos e os postos a serem geridos por entidades que, com todo o respeito pelo trabalho feito pela Mobi.e, estão mais vocacionadas para isso", adiantou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, à margem da cerimónia do lançamento do concurso público internacional, que decorreu no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
Matos Fernandes admite que os pagamentos poderão, no entanto, iniciar-se mais tarde por questões de litigância entre o vencedor e os concorrentes derrotados em cada lote. "Haverá uma ponderação sobre a percentagem de lotes que estiverem por atribuir. Poderemos adiar em um ou dois meses o prazo para que os pagamentos comecem em todo o país ao mesmo tempo".
Os 643 postos de carregamento são lentos (3 kWh) ou semi-rápidos (22 kWh) e estarão dispersos geograficamente pelas cinco regiões NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Poderão ainda ser acrescentados até 20 postos atualmente explorados por câmaras municipais. O ministro garante que "todos os postos estarão prontos daqui a um ou dois meses" para serem concessionados e sem falhas de energia.
As propostas para o concurso poderão ser apresentadas até 24 de fevereiro. Os vencedores por cada lote serão escolhidos a partir de dois critérios, com peso de 50% cada um.
Há um valor mínimo de compensação ao Estado pelo investimento feito - em média, de 150 mil euros por lote -; e valores máximos pelo carregamento da eletricidade dos automóveis cobrados juntos do consumidor durante os 10 anos da concessão. Isto quer dizer que quem compensar mais o Estado pelo uso dos postos e menos cobrar junto do utilizador terá mais probabilidades de vencer cada um dos lotes.
A ordem de divulgação dos vencedores terá em conta o menor número de concorrentes por cada conjunto de postos. Se houver o mesmo número de candidatos, atribui-se primeiro o número de lote mais baixo.
Assim que o concurso estiver concluído, a empresa Mobi.e atuará apenas como um regulador do mercado e vai permitir que o consumidor necessite de apenas um contrato com um comercializador para aceder a todos os postos de carregamento em Portugal, sejam eles lentos, semi-rápidos ou rápidos - ficam de fora desta rede os Supercharger da Tesla.
O início do pagamento dos postos de carregamento normais na rede pública já era reclamado há vários anos pelas associações do setor - a cobrança pelo uso dos postos de carregamento rápidos (pelo menos 50 kWh) iniciou-se em novembro de 2018 e nos postos públicos de acesso privado em abril deste ano.
João Matos Fernandes lembrou que a rede piloto da Mobi.e, "há quatro anos, tinha 60% dos postos vandalizados e abandonados. Substituímos um terço dos postos de carregamento lentos por postos de carregamento semi-rápidos". No total, foram investidos 4,9 milhões de euros em 643 postos.