Carreiras e competitividade no Ensino Superior
Diferentes motivações determinam diferentes perfis-docente devendo, por isso, existir uma maior especialização das carreiras nas Instituições de Ensino Superior (IES). Apenas desta forma é possível garantir a competitividade académica de uma forma sustentável. Este é o argumento do presente artigo.
O estatuto da carreira docente universitária (ECDU) estabelece a existência de três categorias docente com vinculo contratual por tempo indeterminado. Enquanto as categorias de catedrático e associado possuem um período experimental de um ano, a categoria de auxiliar tem um período experimental de cinco anos. Após o término dos períodos experimentais, os docentes são avaliados pelas próprias IES garantindo, em caso de aprovação, as suas nomeações por tempo indeterminado. O ECDU determina ainda que os docentes com nomeação definitiva tenham uma carga letiva entre 6 a 9 horas semanais, permitindo que no tempo remanescente desenvolvam atividades de produção científica e/ou de gestão académica. Tradicionalmente, os critérios de avaliação docente no ensino superior são sobre-centrados sobre aspetos científicos, em detrimento de questões de natureza pedagógica e/ou de gestão.
O problema da competitividade das IES pode surgir a partir da nomeação docente definitiva, onde o risco de perda da posição docente é muito reduzido abrindo, naturalmente, a possibilidade para uma diminuição do compromisso profissional e da disponibilidade para o cumprimento das funções não pedagógicas (não obrigatórias). Por outro lado, é nestas categorias mais elevadas que os vencimentos são, também eles, mais elevados, comportando um custo superior para as IES. Por último, os docentes com categoria mais elevada costumam ter menor componente letiva (cerca de 6 horas semanais). É preciso ainda considerar que os jovens docentes estão a obter os seus doutoramentos cada vez mais cedo e, por conseguinte, as suas posições por tempo indeterminado de forma cada vez mais precoce.
Este cocktail explosivo pode determinar uma energia docente menor, mais cara, e mais duradoura, promovendo um problema claro de produtividade, leia-se, competitividade. O futuro do Ensino Superior não pode ser condicionado por uma preponderância elevada de docentes sem compromisso ou pedagógico, ou científico ou de gestão, e que cumulativamente possuam as suas cargas letivas baixas. As IES que melhor estão a conseguir contrariar este ponto de estagnação são aquelas que maior prestígio e reconhecimento têm no mundo académico. Felizmente, temos alguns casos muito bons em Portugal; poucos, mas bons!
Para prevenir esta menor produtividade, o ECDU deveria prever a existência de sub-carreiras pedagógica, científica e de gestão. Por exemplo, docentes de carreira pedagógica deveriam ter uma maior componente letiva (15 a 18 horas semanais) e serem avaliados pelas aprendizagens dos seus estudantes. Esta medida permitiria financiar a redução de horas letivas de docentes de carreira científica ou de gestão, permitindo aumentar a produtividade de todos os perfis-docente, sendo cada um avaliado de forma específica com critérios diferentes. O que não pode continuar a existir são docentes com produtividades científica e/ou de gestão reduzidas, e sem qualquer acréscimo de horas letivas (leia-se, componente pedagógica). Sem mudanças neste sentido, continuaremos a nivelar todos por baixo, a promover a inação dos docentes e a reduzir a competitividade das nossas IES.
Professor e Gestor Académico