Carga fiscal permanente sobe e supera os níveis da troika

A carga fiscal e contributiva aumentou de forma significativa entre 2016 e 2018, estando agora ligeiramente acima dos níveis do programa de ajustamento, na altura, empolados pelo "enorme aumento de impostos" do governo do PSD-CDS, refere o Banco de Portugal no boletim económico, publicado nesta quarta-feira.

"Em 2018, a receita de impostos e contribuições sociais cresceu 5,9%. Em termos estruturais, estima-se que este agregado se tenha situado em 37,5% do PIB (produto interno bruto) potencial [praticamente igual se a referência for o PIB nominal], aumentando 0,8 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior" (ver gráfico).

"Apesar dos aumentos evidenciados nos últimos dois anos, a receita estrutural de impostos e contribuições tem permanecido num nível apenas ligeiramente superior ao registado no final do Programa de Assistência Económica e Financeira", refere o banco central governado por Carlos Costa.

O Banco de Portugal explica que a evolução estrutural do peso da tributação "é, regra geral, baseada na eliminação do efeito de fatores transitórios associados às flutuações do ciclo económico e a medidas temporárias e surge expressa em rácio do PIB (nominal) potencial".

Desta forma, tem-se a medida da carga permanente, estrutural, que pesa sobre famílias e empresas, expurgando medidas temporárias ou cíclicas (por exemplo, que têm efeito num ano e em outros já não).

Quando a carga em percentagem do PIB sobe, significa que a coleta de impostos e contribuições aumentou mais do que o valor da economia.

O governo (o Ministério das Finanças de Mário Centeno) segue uma metodologia diferente, mas esta também concede que a carga fiscal e contributiva aumentou em 2018. No Programa de Estabilidade de 2018 (PE 2018), Centeno indicou que a carga de impostos e descontos ficou nos 34,5% do PIB.

Um ano volvido, em abril passado, no PE 2019, as Finanças mostraram que esse mesmo peso de receitas fiscais e contributivas aumentou para 35,2% do PIB, ainda assim um pouco menos do que diz agora o Banco de Portugal.

Segundo o Banco de Portugal, "a receita estrutural de impostos sobre o rendimento e património aumentou 0,3 pp em rácio do PIB potencial, com contributos positivos da coleta de impostos sobre as empresas e, numa menor medida, sobre as famílias".

O banco liderado por Carlos Costa destaca que "a receita de impostos sobre o rendimento das famílias aumentou 0,1 pp em termos estruturais, não obstante a implementação de medidas de redução da tributação em sede de IRS (nomeadamente, o efeito remanescente da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e as alterações dos escalões deste imposto no âmbito do Orçamento do Estado para 2018)".

A "perda de receita", que o governo apelida de devolução de rendimentos, "é atenuada pelo impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual", lê-se no novo boletim. "Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança".

O peso dos descontos para os sistemas de Segurança Social, tutela do ministro José Vieira da Silva, também subiram à medida que os níveis da economia e do emprego foram aumentando nesta fase da retoma.

"Finalmente, a receita estrutural de contribuições sociais aumentou 0,1 pp em rácio do PIB potencial. Esta evolução é quase integralmente determinada pelo efeito de composição associado ao crescimento significativo registado pelo emprego e pela massa salarial no total da economia", conclui.

O Banco de Portugal também dedica uma caixa do boletim a analisar a produtividade aparente do trabalho - o valor acrescentado bruto (VAB) a custo de fatores produzido pela economia num ano dividido pelo número de trabalhadores a tempo inteiro.

A conclusão mais geral é de que "a distribuição da produtividade nos setores considerados manteve-se praticamente inalterada na última década". Os setores analisados são quatro: construção, indústria, o conjunto "comércio, reparação de veículos e atividades de alojamento e restauração" e outros serviços. Além disso, o universo de empresas foi dividido entre exportadoras e não exportadoras.

Entre 2008 e 2017 houve "alguma recomposição setorial, com uma maior prevalência de empresas no setor dos outros serviços, que apresenta a maior produtividade dos quatro setores considerados. E que "as empresas exportadoras são mais produtivas do que as suas congéneres não exportadoras e, nessa medida, o aumento do número de empresas ativas no comércio internacional, transversal a todos os setores, revela-se um desenvolvimento positivo".

"No entanto, é também de assinalar que nenhum dos grupos registou ganhos assinaláveis de produtividade entre 2008 e 2017."

Este boletim económico não avança com novas projeções, confirmando que a economia cresceu 2,1% em termos reais em 2018, depois de ter avançado 2,8% em 2017. "Esta desaceleração acompanhou os desenvolvimentos na área do euro e foi determinada pelo crescimento menos acentuado das exportações e, em menor grau, do investimento empresarial."

E deixa o alerta relativo ao quadro frágil da produtividade. O banco central refere que "o crescimento do produto tem decorrido, essencialmente, de um crescimento do emprego e não de um aumento da produtividade".

Portanto, só com mais valor criado por pessoa, com mais investimento em capital, tecnologia e qualificações é que se aumenta o potencial da economia, que segundo o governo está em apenas 2% ao ano.

Para o Banco de Portugal isso "é determinante para suportar o crescimento do consumo privado e a acumulação de capital, sem comprometer a necessária redução do endividamento. É, por outro lado, crucial persistir na implementação de políticas económicas que promovam a convergência entre as economias da área do euro".