Candidatos queixam-se à Provedoria de Justiça por tratamento diferenciado

Os candidatos presidenciais Cândido Ferreira e Fernando Vale apresentaram hoje uma queixa à Provedoria de Justiça, por considerarem que existe tratamento diferenciado entre as candidaturas que se consideram independentes e aquelas com apoios partidários.

As preocupações dos candidatos prendem-se com a cobertura noticiosa das iniciativas, a recolha e reconhecimento das assinaturas para a legalização das candidaturas junto do Tribunal Constitucional, ou a isenção fiscal das despesas com a campanha eleitoral.

A queixa foi apresentada na sequência de uma reunião de candidatos à Presidência da República, da iniciativa de Cândido Ferreira, e contou com as assinaturas de Castanheira Barros, Fernando Vale, Graça Castanho e Sérgio Gave Fraga. O candidato Paulo Borges apoiou as reivindicações posteriormente.

Nesse encontro, os candidatos constataram a existência de "graves constrangimentos e limitações ao prosseguimento das candidaturas", isto porque "a lei portuguesa e os procedimentos que estão a ser executados dificultam altamente as candidaturas e sobretudo as independentes", considerou Cândido Ferreira, que foi o porta-voz do grupo.

"Na parte fiscal, as candidaturas que são apoiadas por movimentos independentes e sem apoios de partidos pagam IVA, as candidaturas quando são apoiadas por partidos políticos não pagam IVA, é isto que acontece neste momento em Portugal", vincou o candidato, referindo-se às despesas com a campanha eleitoral.

Entre os problemas identificados pelo grupo de candidatos inclui-se também a cobertura noticiosa das iniciativas dos candidatos. Sentindo-se discriminado pelos órgãos de comunicação social, Cândido Ferreira disse que "há candidaturas para serem levadas a sério e outras não". Também a auditoria das contas das candidaturas esteve na mira das preocupações dos candidatos.

"Nós não temos nada contra o Tribunal Constitucional (TC) mas achamos muito estranho que todas as contas em Portugal sejam auditadas pelo Tribunal de Contas e as dos partidos e das candidaturas à Presidência da República sejam auditadas e fiscalizadas pelo TC", sublinhou Cândido Ferreira. Na opinião do candidato, "o Tribunal de Contas tem uma tradição de rigor que outros tribunais não têm".

No que concerne à validação das 7500 assinaturas que permitem a legalização das candidaturas à Presidência da República, o porta-voz indicou que a validação eletrónica através do Portal do Recenseamento Eleitoral facilitaria o processo, considerando que "o Estado [o] está a dificultar".

As candidaturas apoiadas por partidos, na opinião destes candidatos, beneficiam da "máquina partidária" para "aliviar o processo" da recolha e reconhecimento das assinaturas. Da parte da Provedoria de Justiça, os candidatos obtiveram a sensibilização para estas preocupações.

"Certamente que [a Provedoria de Justiça] não fará tudo aquilo que nós queremos", considerou o candidato, afirmando ser "um escândalo porque é que a validação [eletrónica das assinaturas] serve para todas as outras áreas do poder em Portugal e nesta parte do portal do recenseamento oficial não serve".