Cancelada venda do Banco Efisa, do ex-BPN, à sociedade Pivot

A venda do Banco Efisa à empresa Pivot, acordada no final de 2015, foi cancelada após ter terminado o prazo para a concretização da operação, informou hoje a empresa pública Parparticipadas em comunicado.

"A Parparticipadas, SGPS informa a não conclusão do processo iniciado há 17 meses destinado à alienação de 100% do capital social do Banco Efisa, S.A. à Pivot, SGPS", lê-se na informação divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo o comunicado divulgado pela empresa que gere participações que eram do banco BPN (nacionalizado em 2008), o contrato caducou depois de "ter terminado o prazo, contratualmente previsto, para a verificação da condição de não oposição do Banco Central Europeu à transação".

A sociedade Pivot venceu em 2015 o concurso de privatização do banco de investimento Efisa (que pertencia ao BPN), por 38 milhões de euros, feito durante o governo do PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

Esta alienação provocou polémica já em 2016 devido a ter sido conhecida a ligação à empresa Pivot do ex-ministro do PSD Miguel Relvas e ao facto de, antes de a alienação acontecer, o Estado ter injetado 90 milhões de euros para capitalizar a instituição.

Entretanto, a Pivot divulgou também hoje um comunicado sobre o tema, no qual diz que a operação não se concretizou por falta de cumprimento das regras pelo Efisa.

Segundo a Pivot, já depois de ter vencido o concurso para a compra do Efisa, o auditor veio a encontrar nas contas anuais do banco referentes a 2015 "uma violação do artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais" e que a Pivot "solicitou à vendedora do Banco Efisa, a Parparticipadas, SGPS, S.A. que solucionasse essa violação", o que diz que "não aconteceu".

A Pivot diz, assim, que não poderia deter uma instituição em houvesse problemas, referindo em específico os capitais próprios do banco.

"A Pivot continua totalmente empenhada em adquirir e revitalizar o Banco Efisa mas nunca poderia concordar assumir uma posição acionista na instituição enquanto não fosse resposta a legalidade relativa aos seus capitais próprios", afirma a sociedade, acrescentando que irá agora desenvolver "todas as iniciativas para fazer valer os seus direitos".