"Vai forçar produtores à morte." Camboja condena medidas da UE sobre o arroz

A decisão tomada na quarta-feira pela Comissão Europeia tem como pano de fundo a proteção dos produtores europeus, uma medida solicitada por vários Estados-membros, entre os quais Portugal, e entra em vigor já esta semana.

Contudo, o Ministério do Comércio do Camboja defende que a medida não está em conformidade com as regras do comércio internacional, nem reflete uma boa cooperação entre o Camboja e a UE, tratando-se de "uma arma que matará" os produtores cambojanos endividados.

"A decisão de introduzir medidas protecionistas (...) vai privar os agricultores dos seus rendimentos e vai forçá-los à morte", condenou o ministério, em comunicado.

Neste sentido, o país asiático pediu às autoridades europeias para reverem a decisão que descreveu como "injustificável" e assegurou que está a estudar a legalidade da mesma.

O pedido inicial de instituição de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz foi apresentado por Itália há quase um ano, em fevereiro de 2018, com o apoio de todos os outros Estados-membros produtores de arroz: Portugal, Espanha, França, Grécia, Hungria, Roménia e Bulgária.

O Camboja e Myanmar são beneficiários do regime de comércio "Tudo Menos Armas" da UE, que concede unilateralmente acesso ao seu mercado, com isenção de direitos aduaneiros e sem limites quantitativos, aos países menos avançados do mundo (exceto para armas e munições). O estatuto pode ser retirado caso existam violações de direitos humanos.

Em novembro a UE iniciou o processo formal para retirar o estatuto desse regime ao Camboja, depois da repressão à oposição que antecedeu a eleição de Hun Sen como primeiro-ministro em julho. O chefe do governo ameaça agora vingar-se na oposição caso termine a isenção de direitos aduaneiros. Se querem a oposição viva não o façam, venham e dialoguem", afirmou, citado pela Reuters.

Foi em 2017 que o Supremo Tribunal dissolveu o maior partido da oposição do Camboja, o CNRP, e baniu 118 dos seus membros, sob acusação de que o partido estaria a preparar um golpe de estado com a ajuda dos Estados Unidos. Tanto a oposição como os EUA negaram a acusação.