Câmara lança concurso público para obras em bairros sociais

O anúncio da Domus Social, a empresa municipal de Habitação e Manutenção da autarquia, foi publicado hoje no Diário da República e surge menos de uma semana depois da abertura de outro concurso público, para entregar a privados a requalificação do troço nascente da Avenida da Boavista, por sete milhões de euros.

O concurso público anunciado hoje diz respeito a um "contrato de empreitada de intervenções diversas em bairros" e os trabalhos "visam, genericamente, o reforço estrutural de consolas em bairros habitacionais situados na cidade do Porto", explica-se no DR. No procedimento agora lançado, o contrato de "empreitada de obras públicas" tem como preço base 1,9 milhões de euros.

A Câmara fixa o prazo contratual das obras em "210 dias" e refere que a adjudicação será feita à "proposta economicamente mais vantajosa": o preço da mesma valerá 70 % nos fatores de ponderação do júri do concurso.

O anúncio foi enviado para publicação no DR na segunda-feira, pelo que os interessados têm até agora 24 dias para apresentar propostas. Em menos de uma semana, este é o segundo concurso público lançado pela autarquia para a realização de obras públicas na cidade.

No dia 29 de outubro, o DR dava conta da abertura de um concurso público para requalificação do troco nascente da Avenida da Boavista por sete milhões de euros.

A Câmara do Porto concluiu no fim de 2011 os trabalhos de requalificação do troço poente da Avenida da Boavista, orçada em 800 mil euros.

Na reunião camarária de hoje estará em análise a segunda proposta de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012, na qual a "principal redução líquida" diz respeito às Domus Social e à GOP - empresa municipal de Gestão de Obras Públicas.

Neste "reajustamento das transferências a realizar para as empresas municipais", a Domus Social perde 2,7 milhões de euros e a GOP 3,1 milhões, escreve-se na proposta a que a Lusa teve acesso.

Na alteração ao orçamento de 2012, a Câmara prevê reduzir em 2,2 milhões de euros o investimento em habitação social, devido à dívida de 4,6 milhões do Estado e à despesa com o IMI imposta pelo Governo.

Na proposta, o presidente da autarquia Rui Rio culpa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Governo pela necessidade de ajustamento orçamental.

O "incumprimento grave e inaceitável" do IHRU colocou "em causa o financiamento do orçamento municipal em 2012 e, por conseguinte, o nível de investimento inicialmente proposto, principalmente em habitação social", avisa Rui Rio.

O autarca explica que o que está em causa é o "acordo de colaboração" celebrado em 2011 com o IHRU, no âmbito do Prohabita, e o "contrato de empréstimo visado pelo Tribunal de Contas em março deste ano".

Rio critica ainda a "imposição pelo Governo a meio da execução orçamental de um encargo de 5 % sobre as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que implicou uma despesa adicional de aproximadamente dois milhões de euros" para a autarquia.