Câmara do Porto quer destinar meio milhão de euros para apoio ao arrendamento

A Câmara do Porto quer afetar meio milhão de euros ao "Fundo de Emergência Social" de 2016 para ajudar famílias carenciadas a arrendar casa, refere uma proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

A proposta, que vai ser discutida e votada na reunião camarária de terça-feira, prevê dotar com 500 mil euros o "eixo de apoio à habitação" do programa "Porto Solidário", bem como a promoção de "um novo concurso público para a sua atribuição".

Contactado pela Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da Câmara, Rui Moreira, esclareceu que "o objetivo é, no fim do ano, atingir os dois milhões de euros anuais", mantendo o "compromisso eleitoral" do autarca para o programa que apoia o arrendamento e instituições de apoio social.

Nos dois concursos de apoio ao arrendamento já realizados, "foram apoiadas 572 famílias", descreve-se no documento que vai ser apresentado ao executivo na sessão camarária.

"No âmbito desse programa e tendo em conta os dois procedimentos concursais já realizados, referentes ao eixo Apoio à Habitação, foram apoiadas 572 famílias esgotando o limite orçamental definido", refere a proposta.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara (independente) e pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro (PS), acrescenta que, no primeiro concurso, "foram apoiadas 293 agregados, até dezembro de 2015 ou janeiro de 2016".

No âmbito do segundo concurso, "estão a ser apoiados 279 agregados desde setembro de 2015", informa a proposta.

"Continuando a verificar-se que a situação económica e social condiciona de forma dramática o acesso à habitação e fazendo-se uma avaliação muito positiva dos diferentes impactos deste programa, considera-se que o município deve manter o apoio municipal neste domínio", justificam Rui Moreira e Manuel Pizarro.

De acordo com o documento, "na cidade do Porto, um número crescente de pessoas e famílias enfrenta graves dificuldades financeiras, encontrando-se em situação de pobreza face ao aumento do desemprego e à perda de prestações sociais".

"Muitas pessoas e agregados familiares têm vindo, neste contexto, a ser identificadas quer pelos diferentes serviços do universo da Câmara, quer pelas juntas de freguesia da cidade", destaca-se.

Na reunião camarária de terça-feira, o executivo vai ainda analisar um protocolo com vista à implementação do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCoT).

O acordo é assinado entre a Câmara e o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. IP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Segundo a proposta, o SCoT "conduz à diminuição dos custos de processamento, das contraordenações rodoviárias, elevando os níveis de eficiência e eficácia no processamento pela entidade fiscalizadora do trânsito".

Desta forma, agilizam-se procedimentos, "aumentando as garantias da sua aplicação, minimizando o tempo decorrido entre a infração e a sanção, com o objetivo último da sua significativa diminuição, pela alteração de comportamentos dos condutores".