A Câmara do Porto quer afetar meio milhão de euros ao "Fundo de Emergência Social" de 2016 para ajudar famílias carenciadas a arrendar casa, refere uma proposta a que a Lusa teve hoje acesso..A proposta, que vai ser discutida e votada na reunião camarária de terça-feira, prevê dotar com 500 mil euros o "eixo de apoio à habitação" do programa "Porto Solidário", bem como a promoção de "um novo concurso público para a sua atribuição"..Contactado pela Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da Câmara, Rui Moreira, esclareceu que "o objetivo é, no fim do ano, atingir os dois milhões de euros anuais", mantendo o "compromisso eleitoral" do autarca para o programa que apoia o arrendamento e instituições de apoio social..Nos dois concursos de apoio ao arrendamento já realizados, "foram apoiadas 572 famílias", descreve-se no documento que vai ser apresentado ao executivo na sessão camarária.."No âmbito desse programa e tendo em conta os dois procedimentos concursais já realizados, referentes ao eixo Apoio à Habitação, foram apoiadas 572 famílias esgotando o limite orçamental definido", refere a proposta..O documento, assinado pelo presidente da Câmara (independente) e pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro (PS), acrescenta que, no primeiro concurso, "foram apoiadas 293 agregados, até dezembro de 2015 ou janeiro de 2016"..No âmbito do segundo concurso, "estão a ser apoiados 279 agregados desde setembro de 2015", informa a proposta.."Continuando a verificar-se que a situação económica e social condiciona de forma dramática o acesso à habitação e fazendo-se uma avaliação muito positiva dos diferentes impactos deste programa, considera-se que o município deve manter o apoio municipal neste domínio", justificam Rui Moreira e Manuel Pizarro..De acordo com o documento, "na cidade do Porto, um número crescente de pessoas e famílias enfrenta graves dificuldades financeiras, encontrando-se em situação de pobreza face ao aumento do desemprego e à perda de prestações sociais".."Muitas pessoas e agregados familiares têm vindo, neste contexto, a ser identificadas quer pelos diferentes serviços do universo da Câmara, quer pelas juntas de freguesia da cidade", destaca-se..Na reunião camarária de terça-feira, o executivo vai ainda analisar um protocolo com vista à implementação do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCoT)..O acordo é assinado entre a Câmara e o Instituto dos Registos e do Notariado, IP, Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. IP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna..Segundo a proposta, o SCoT "conduz à diminuição dos custos de processamento, das contraordenações rodoviárias, elevando os níveis de eficiência e eficácia no processamento pela entidade fiscalizadora do trânsito"..Desta forma, agilizam-se procedimentos, "aumentando as garantias da sua aplicação, minimizando o tempo decorrido entre a infração e a sanção, com o objetivo último da sua significativa diminuição, pela alteração de comportamentos dos condutores".