Câmara do Porto aprova abrir concurso para concessionar parcómetros na zona ocidental

Na reunião camarária pública, a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou estarem em causa "três mil lugares" de estacionamento pago na via pública (parcómetros) da área ocidental da cidade e a criação de dez novas "bolsas" de aparcamento para residentes.

De acordo com o mapa dos anexos à proposta, em causa estão zonas como a Foz Nova, Boavista Oeste, Foz Velha, Império, Parque da Cidade, Vilarinha, Antunes Guimarães, Gomes da Costa e Pasteleira, bem como Foco, na área que vai além da que já está concessionada.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, e os quatro vereadores do PS votaram contra a proposta, ao passo que o vereador do PSD, Álvaro Almeida, votou contra.

O presidente da câmara, Rui Moreira (independente), apontou a zona do Avis (junto à avenida da Boavista) como "talvez o melhor território para identificar" o problema.

Moreira lembrou que, sendo uma zona residencial, é também uma área comercial e de escritórios.

"Muitos dos escritórios até têm lugares de garagem, mas deixam o carro na rua, o que provocou um enorme dano ao setor comercial e aos moradores", explicou.

O autarca esclareceu ainda a "opção política" de não ter escolhido o "pagamento à cabeça", alertando que "a taxa de pagamento" na zona ocidental será de 40 cêntimos por hora, pelo que o negócio terá "um risco mais elevado para o futuro concessionário".

Moreira indicou ainda que, na Foz Velha, há "muitas casas sem garagem" e que os moradores se veem "permanentemente impossibilitados" de ocupar os lugares existentes na rua.

"Os moradores são beneficiados com a criação de lugares para moradores e com a rotação", frisou.

Álvaro Almeida, do PSD, defendeu que "o estacionamento pago deve ser motivado por uma preocupação de mobilidade e não de receitas".

"Não temos nada contra que se faça através da concessão, mas, numa lógica de mobilidade, deve ser a câmara a indicar quais são os lugares e não a concessionaria", observou.

De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, a autarquia admite que, em termos de mobilidade a zona ocidental, "diferencia-se negativamente pela ausência de uma rede de metro e pela necessidade de recorrer ao transporte público rodoviário como alternativa".

Esta situação "eleva a taxa de motorização acima de outras zonas de pressão, com impacto direto no congestionamento, na degradação do serviço de transporte público em autocarro e na pressão sobre o estacionamento, muito pouco disponível", acrescenta o documento.

A autarquia revela que os moradores da zona ocidental "reclamam pela indisponibilidade de lugares de estacionamento em zonas fortemente ocupadas com lugares privativos" e soma a esta dificuldade o facto de os comerciantes e serviços desejarem mais espaço de estacionamento para as suas atividades.

A implementação da Zona de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) no Foco é apontada como bom exemplo, sendo vincado que, na zona ocidental da cidade, nomeadamente nos arruamentos sujeitos a uma maior pressão automóvel, esta medida é "fundamental para o equilíbrio das condições de mobilidade e da sustentabilidade ambiental".

O caderno de encargos anexo à proposta refere que o contrato de concessão "vigorará até ao dia 29 de fevereiro de 2028" e a concessionária "deve manter válida uma apólice de seguro que cubra a totalidade do valor da concessão, que para este efeito se estima em 31.510.975,61 euros".

Ao município caberá uma receita mínima de 20% da que seja efetivamente cobrada pelo concessionário, podendo vir a ser superior em função da proposta ganhadora e este terá o poder de resgatar a concessão.