Câmara de Peniche vai gerir Forte da Consolação por 25 anos

A Assembleia Municipal de Peniche autorizou, na quinta-feira à noite, a cedência, por 25 anos, do Estado ao município, do Forte da Consolação para vir a ser recuperado e aí ser criado um centro de interpretação.
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O presidente da câmara, António José Correia (CDU), explicou que a cedência tanto do Forte da Consolação, como da área portuária onde a câmara quer vir a criar um parque de ciência e tecnologia para incubar empresas, insere-se no quadro da transferência de competências do Estado para os municípios.

A autarquia vai aí investir cerca de 600 mil euros, tendo lançado concurso público nesse sentido.

"O Forte vai ter uma componente interpretativa sobre o património geológico do concelho de Peniche e sobre o sistema militar defensivo e, ainda, um espaço multiusos para conferências", afirmou António José Correia à agência Lusa.

Com a intervenção, a autarquia tem como objetivos "criar mais um polo de atração turística, contribuir para a valorização do património e alargar a rede museológica municipal".

As obras vão ser comparticipadas em 85% por fundos comunitários.

Devido aos invernos rigorosos, o Forte da Consolação chegou a estar em risco de segurança, na sequência de uma derrocada ocorrida em 2010, que, apesar de não ter causado vítimas, obrigou a Câmara a pedir ao Ministério do Ambiente uma intervenção com caráter de urgência.

A empreitada de consolidação da arriba, em cima da qual o forte foi construído, veio a ser iniciada em 2014 e ficou concluída em 2015.

O Forte da Consolação foi construído em 1641 com a finalidade de reforçar a defesa de Peniche, no âmbito da estratégica desenvolvida para a linha costeira de Portugal.

Em 1947, depois de estar desativado das suas funções militares, chegou a ser ocupado como colónia de férias.

Em 1978, foi classificado como património nacional.

A assembleia municipal aprovou ainda por maioria, o Relatório de Contas de 2016, com votos da CDU a favor e o PS e PSD a absterem-se ao exigirem mais investimento que, para os comunistas, não é possível por o município ter das taxas mais baixas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o município obteve um resultado líquido positivo de 1,3 milhões de euros.

A execução orçamental foi de 76,6% do lado da despesa, já que dos 17,4 milhões de euros assumidos só pagou 15,8 milhões, e 87,1% do lado da receita, já que dos 18,6 milhões de euros previstos, arrecadou 18 milhões de euros.

A câmara fechou o ano com 8,8 milhões de euros em dívida a terceiros, uma ligeira subida face a 2015, dos quais 6,4 milhões de euros correspondem a endividamento de médio e longo prazo e 2,4 milhões de euros de curto prazo.

O orçamento de orçamento de 20,6 milhões de euros serve uma população de cerca de 28 mil habitantes.

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