Câmara de Penamacor estabelece acordo para poupar 75 mil euros na dívida da água

A Câmara de Penamacor vai estabelecer um acordo de pagamento com a Águas do Vale do Tejo que lhe permitirá reduzir em cerca de 75 mil euros o valor dos juros que tem de pagar a este sistema multimunicipal.
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A decisão já foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal e enquadra-se no decreto-lei n.º 5/2019 de 14 de janeiro, que dava o prazo até 31 de março para os municípios, através de uma linha de crédito, regularizarem a dívida no setor da água.

No caso de Penamacor, o acordo apenas incidirá sobre o valor dos juros, uma vez que esta autarquia do distrito de Castelo Branco já não tem dívidas de capital, em virtude de, em 2015, ter celebrado um outro acordo que previa o pagamento da dívida a quatro anos.

"Nós apenas tínhamos dívida relativa aos juros e como este decreto-lei incide sobre um perdão de 30% nos juros da dívida, o que deliberámos foi, pura e simplesmente, beneficiarmos desse perdão", apontou o presidente do município, António Luís Beites.

Atualmente, Penamacor deve cerca de 250 mil euros em juros, pelo que a poupança conseguida com esta medida é de 75 mil euros.

O autarca garantiu ainda que o remanescente (175 mil euros) será "garantidamente" pago até ao fim do ano e que, a partir daí, a autarquia deixa de ter dívidas respeitantes ao setor da água.

Em resposta a um alerta deixado pelos eleitos do movimento "Penamacor um Concelho no Coração", António Luís Beites garantiu que Penamacor não prescindirá de benefícios que possam vir a ser deliberados no âmbito da negociação global que decorre entre a tutela e os 16 municípios que integravam o antigo sistema das Águas de Zêzere e Côa.

"Não podemos ser o 'bom aluno' e depois sermos penalizados por isso. Estamos apenas a beneficiar de uma questão financeira, mas mantemo-nos em pleno no processo negocial, ou seja, não iremos abdicar nem de um cêntimo", salientou.

Segundo apontou, apesar de a negociação estar a ser difícil, a autarquia mantém a expectativa de receber cerca de 500 mil euros que lhe cabem no âmbito de um memorando de entendimento que previa que as 16 câmaras recebessem uma verba global de 20 milhões de euros, como compensação pela saída da Câmara da Covilhã do sistema.

Estabelecido em 2015, até à data, este memorando ainda não foi homologado pela tutela.

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