Câmara de Lisboa contrata obras urgentes em muro da costa do Castelo por ajuste direto

A proposta extra-agenda, à qual a agência Lusa teve acesso, foi aprovada por unanimidade, segundo fontes municipais, e prevê a "estabilização urgente do muro de suporte correspondente ao edifício da costa do Castelo, n.º 74".

O preço base da empreitada é de meio milhão de euros e o prazo de execução mínimo é de 60 dias, elenca a proposta.

Numa resposta enviada à agência Lusa na sexta-feira, o município avançou que, naquele dia, uma equipa da CML havia feito "nova avaliação da situação do muro", que resultou na "indicação para os hóspedes desocuparem a Pensão Ninho das Águias", contígua ao muro.

A proposta, assinada pelo vereador do Património e Obras Municipais, Manuel Salgado, foi hoje apreciada em reunião privada do executivo, que é liderado pelo PS.

De acordo com a proposta, esta vistoria concluiu que existiu um "aumento da espessura e extensão das várias fendas existentes no muro, que podem colocar em causa a estabilidade do mesmo, com o consequente risco de colapso parcial, que poderá levar a alterações das condições de estabilidade do próprio edifício".

"Observou-se igualmente, no alçado lateral direito do edifício, a existência de um agravamento da extensão e espessura das fendas verticais, indiciando movimento da fachada principal", lê-se no documento.

Assim, os trabalhos deverão incluir a estabilização e consolidação do muro de suporte de terras e das fundações, a execução de um perímetro de segurança com dois metros de largura ao longo do desenvolvimento do muro até ao início da execução das obras e o corte da via pública, no início dos trabalhos, para garantia das condições de segurança.

O documento fala também no "despejo imediato e temporário dos ocupantes na fase de execução das obras [...] dos prédios sitos nos n.ºs 57, 61 e do logradouro do prédio com o n.º 63 - 63B do mesmo arruamento até que sejam executadas as intervenções determinadas".

Para a execução destas obras, o município vai tomar posse administrativa destes imóveis, elenca a proposta.

O vereador Manuel Salgado descarta um concurso público, justificando que, a ter início agora, "implicaria um tempo procedimental perto dos 5/6 meses, retardando o início da obra por um período de tempo incompatível com a gravidade da situação no local e, assim, colocando em risco a satisfação do interesse público de proteção da vida e da integridade física de pessoas e de seus bens".

A nota enviada pela CML à Lusa refere que a "proprietária do muro e do edifício que alberga a Pensão Ninho das Águias foi informada em novembro de 2017, após vistoria realizada pelos serviços da CML, que deveria fazer obras de estabilização e consolidação do muro de suporte de terras".

Também naquele dia foi realizada "uma reunião com a proprietária do edifício e do muro para aferir sobre o arranque das obras", disse a CML.

Em declarações à agência Lusa no final do encontro, o vereador do PCP Carlos Moura salientou que se têm levantado "situações de urgência seguidas umas às outras, o que leva a colocar questões", uma vez que o vereador Manuel Salgado "disse que há monitorização destas situações em Lisboa".

Ainda assim, "se há encerramento [da pensão] é porque há uma situação grave, e se há uma situação grave só poderíamos acompanhar o ajuste direto", justificou o vereador.

Também a vereadora do PSD Margarida Saavedra vincou que a "monitorização não está a ser feita para resolver atempadamente estas situações" e que o município "só age perante uma situação de perigo".

Para Saavedra, "a Câmara sabia desta situação e tinha obrigação de já a ter acautelado".