Câmara de Lisboa aprova 22 medidas de combate à inflação. Oposição não ficou satisfeita
Em 2023, as habitações municipais de Lisboa não vão sofrer aumento das rendas. A proposta foi aprovada esta quinta-feira em reunião de câmara extraordinária e faz parte de um conjunto de medidas que a autarquia da cidade apresentou para mitigar o aumento do custo de vida e da inflação.
O executivo liderado por Carlos Moedas tinha inicialmente proposto um conjunto de 22 medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade. A juntar ao não aumento das rendas, o executivo municipal aprovou ainda o acesso automático à tarifa social da água e o reforço do Fundo de Emergência Social de Lisboa para famílias mas também para as IPSS ou empresas sem fins lucrativos.
A autarquia de Carlos Moedas tinha alocado 12 milhões de euros para as empresas, num programa de apoio ao relançamento da atividade económica, que também foi aprovado.
Na reunião, o executivo discutiu e votou ponto por ponto todas as propostas apresentadas pelos vereadores, o que resultou na aprovação do conjunto de 22 medidas, sendo que a maioria das propostas apresentadas pelo PS, PCP e BE foram sendo integradas com maior ou menor grau de especificidade no documento que acabou por ser aprovado. Foram ainda aprovados dois pontos do Livre, nomeadamente a criação do programa "Lisboa 3C - Casa, Conforto e Clima", que pretende levar a autarquia a financiar o isolamento térmico dos edifícios da cidade e, além disso, o partido conseguiu ainda aprovar "uma proposta mais a longo prazo", que pretende mandatar o presidente da câmara a reunir com o governo tendo em vista a cedência dos quartéis militares ou outros edifícios desocupados para a criação de residências universitárias públicas.
Da parte dos vereadores do PCP, foram incluídas pelo executivo nove das 10 propostas apresentadas, algumas com mudanças na tipificação - como a gratuitidade da rede de bicicletas Gira, que os comunistas queriam que fosse para todos e que o executivo municipal defendia dever ser apenas para os residentes da cidade. Já o Bloco de Esquerda viu oito medidas incluídas no documento aprovado, como o alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal para jovens e pessoas acima de 65 anos - que já estava prevista no documento submetido a votação mas que os bloquistas reivindicavam como sendo produto de uma negociação entre as forças políticas.
O PS conseguiu aprovar a única iniciativa que apresentou: o programa "ATACA - Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência", que se deve desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos, nomeadamente ao nível da habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.
Apesar da inclusão de propostas de todas as forças políticas no documento final, os vereadores da oposição lisboeta criticam a forma como as medidas foram apresentadas pelo executivo.
O Bloco de Esquerda queixa-se de "falta de democracia", uma vez que, acusam, as 22 medidas "só foram apresentadas menos de 12 horas antes da reunião e sem negociação", algo que dizem ser "um desrespeito pelas regras da Câmara Municipal." Por outro lado, a vereadora independente eleita pela Coligação Mais Lisboa (PS + Livre) também deixa críticas: "Aquilo que foi expressado pelo senhor presidente era a intenção em fazer um pacote conjunto de medidas concertadas entre nós e o BE, mas tal não aconteceu e o que foi aprovado foi um pacote do presidente com medidas da oposição lá pelo meio." Já o PS considera que as medidas representam "um programa sem ambição", feito com base "em truques" que "não vão aliviar a situação financeira de quase nenhum lisboeta". Por fim, os vereadores do PCP denotam um "elevado grau de indefinição associado a várias medidas" ou "o insuficiente desenvolvimento de outras", algo que, consideram, fará com que "o efeito concreto deste pacote tarde a ser sentido". "Outras ainda terão um efeito dificilmente mensurável, uma vez que consistem simplesmente na não concretização de alegados aumentos previstos pela atual gestão", acusam os comunistas.
Carlos Moedas, autarca da cidade, prefere destacar a aprovação de um pacote que diz ser "de uma dimensão que não esperava". "É um dia importante para Lisboa e para os lisboetas saberem que estarão mais protegidos no ano que aí vem", rematou.
Habitação: Rendas das casas municipais não vão sofrer aumentos em 2023.
Energia: Todas as empresas que estejam sediadas em Lisboa serão abrangidas por um programa - que ainda será criado - de apoio à transição energética.
Cultura: As entradas nos equipamentos culturais da cidade também não vão sofrer alterações para quem é residente em Lisboa.
Mobilidade: O serviço de bicicletas partilhadas Gira passará a ser grátis para todos os residentes na cidade de Lisboa, mas há a possibilidade de a medida ser alargada a estudantes e trabalhadores na cidade.
Apoios: Em 2023, a adesão ao acesso automático da tarifa social da água passará a ser automática.
Rendas: O orçamento do Subsídio Municipal ao Arredamento Acessível vai ser duplicado para que possa ser alargado o número de famílias apoiadas - passando para mil -, com um custo total de 714 mil euros.