Cinco anos depois de receber o processo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) decidiu, ontem, anular uma permuta de terrenos entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques, que envolvia os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular. Perante esta decisão, o presidente da autarquia e o vereador José Sá Fernandes deixaram um aviso à Bragaparques: se não houver diálogo, a câmara avança para a expropriação do Parque Mayer..Ao que o DN apurou, o TAF de Lisboa invalidou todas as pequenas decisões tomadas neste processo que conduziram à permuta final: a decisão também anulou a hasta pública, onde a empresa de Braga arrematou o remanescente dos terrenos da antiga Feira Popular, e à deliberação da Assembleia Municipal que ratificou todo o negócio. O tribunal, refira-se, decidiu contra a opinião do Ministério Público que, neste processo, tinha sustentando a "improcedência" da acção popular de José Sá Fernandes..Em declarações ao DN, José Sá Fernandes congratulou-se com a decisão do tribunal: "Estou muito satisfeito. Até porque isto vem clarificar a questão: a câmara fez um mau negócio desde o início, e o tribunal usou alguns dos meus argumentos, tais como não ser possível saber o que se podia construir nos terrenos do Parque Mayer." Isto é, o acordo celebrado previa que o valor dos terrenos da antiga Feira Popular, 50 milhões, era igual ao Parque Mayer. Sendo que, para os primeiros, existia um plano de pormenor, logo era possível apurar o valor dos terrenos. Isto não acontecia para o Parque Mayer. "O plano que está, actualmente, aprovado para o Parque Mayer prevê uma área de construção de 25 mil m2, ou seja metade do previsto para Entrecampos", explicou Sá Fernandes..A Bragaparques, refira-se, ainda pode recorrer da sentença do TAF. Até à hora de fecho desta edição não foi possível confirmar junto da empresa de Braga se esse será o caminho. Por isso é que José Sá Fernandes aguarda pelo "trânsito em julgado" da sentença do tribunal para retomar o diálogo com a Bragaparques: "Vamos procurar uma solução justa para todos. Os terrenos de Entrecampos voltam à posse da autarquia. E a câmara po- derá expropriar o Parque Mayer", revelou ao DN. Neste sentido também se pronunciou o presidente da autarquia, António Costa: "Acho que [o diálogo] seria bom para a cidade e não seria mau para a Bragaparques. Se não for essa a intenção da Bragaparques, a intenção da câmara é conhecida e muito clara: nós ficaremos com o Parque Mayer e, portanto, procederemos à sua expropriação se for necessário", declarou o autarca à agência Lusa..Este é um processo que se arrasta desde 2005. Além da parte administrativa, que correu no TAF de Lisboa, houve um processo-crime aberto pelo DIAP de Lisboa que levou à acusação pelo crime de prevaricação do ex-presidente da câmara Carmona Rodrigues. Em Junho deste ano, um colectivo de juízes das varas criminais considerou nem sequer ser necessária a realização de um julgamento. O MP recorreu (ver caixa).