A Câmara de Caminha vai "extinguir" a Parceria Publico Privada (PPP) das piscinas municipais, pagando 6,5 milhões de euros pelo equipamento que, caso se mantivesse a parceria até 2033, lhe custaria um total de 19 milhões de euros..Em comunicado emitido esta segunda-feira, o município do distrito de Viana do Castelo anunciou ter chegado a acordo com os acionistas da sociedade, "após mais de três anos de negociações".."O autarca Miguel Alves assinou um memorando de entendimento com os representantes do grupo privado que detinha a maioria do capital da PPP, nos termos do qual a Câmara vai adquirir as piscinas por 6,2 milhões de euros, o que corresponde a menos de um terço do que deveria pagar até 2033 se a PPP se mantivesse", anunciou a autarquia..Os 6,2 milhões de euros "deverão ser pagos a pronto aos acionistas privados"..Em causa está a criação da sociedade Caminhaequi, SA - em que o município detém uma participação minoritária - a 18 de junho de 2008. Tratou-se de uma PPP para a "conceção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção" não só destas piscinas municipais como também dos novos parques de estacionamento..Na nota hoje enviada, o município explicou que o memorando assinado pelo presidente da Câmara e pelos acionistas daquela sociedade "implica que as piscinas deixam de ser de uma PPP dominada por privados (51%) e passará a ser do município, que a adquirirá na totalidade"..Na nota, a Câmara revelou que aquele acordo permite "também resgatar a posse dos vários terrenos cujo direito de superfície tinha sido cedido, não existindo qualquer outra contrapartida nesta negociação, a não ser o pagamento do valor a pronto".."Recuperámos património e resolvemos um cancro financeiro que nos ia agoniar até 2033. Estão criadas as condições para olharmos o futuro com outros olhos. Nesta, como noutras situações, o passado é para esquecer", sublinhou o presidente da Câmara, Miguel Alves, citado na nota..Com a extinção daquela PPP o município "recupera a posse plena dos terrenos envolventes das piscinas situadas em Vila Praia de Âncora e, em Caminha, do largo Calouste Gulbenkian, do largo Luís Fetal Carneiro, do largo da Feira e do terreno onde está implantado o mercado municipal".."A Câmara estava impedida de usar todos estes terrenos, obstaculizando-se, por exemplo, a construção do novo mercado municipal de Caminha, um projeto pronto e realizado no âmbito do Orçamento Participativo do concelho"..Em 2014, o executivo socialista denunciou que a construção daquelas piscinas envolveu 1,6 milhões de euros em "trabalhos a mais"..Na altura, o executivo revelou uma auditoria externa que concluiu que a obra, adjudicada por 4,4 milhões de euros e que representará 19 milhões de euros em rendas a pagar pelo município durante 23 anos, apresentava um conjunto de anomalias e perplexidades"..As "mais evidentes", referia a Câmara, prendia-se com "a verba que o parceiro e empreiteiro exigiu para, entre outros, equipamentos de SPA e piscina, que não estavam previstos no contrato da empreitada inicial"..Neste negócio, acrescentou ainda o atual executivo, o município funcionou como "uma espécie de avalista" da Caminhaequi junto de uma instituição bancária, emitindo uma carta conforto para possibilitar a contração de um empréstimo "muito superior ao valor contratado com o empreiteiro para construção das piscinas"..A construção das piscinas estava avaliada em 4,4 milhões de euros mas o empréstimo contratado a 12 de setembro de 2008 foi de quase 5,5 milhões de euros, referiu, na altura, o executivo.