"O tribunal condenou este ano a autarquia ao pagamento de um milhão de euros (a um gabinete de arquitectura) mas, como não temos condições para fazer este pagamento de imediato, o plano é para resolver esta situação", afirmou Francisco Álvares, em declarações à Lusa. Segundo o autarca, eleito pelo PSD, na origem do problema está o facto de o anterior executivo camarário, liderado pelo PS, ter "encomendado mais de uma dúzia de projectos a um gabinete de arquitectura, mas não executou nenhum deles, nem os pagou". "Se a câmara não fosse condenada teríamos uma folga e nunca pensaríamos fazer um procedimento desta natureza", sustentou Francisco Álvares, que dirige há oito anos a autarquia da Povoação, em S. Miguel, Açores. Segundo o autarca, o plano de reequilíbrio financeiro permite "renegociar" a dívida bancária da câmara, estimada em cerca de 10 milhões de euros, alargando o prazo de pagamento. Nesse sentido, salientou que o recurso a este instrumento "dará outro fôlego para novas obras" no concelho, lembrando que a autarquia teve que se antecipar a fundos comunitários para a construção de três equipamentos. "Quando cheguei à câmara não tinha Plano Director Municipal, o que impediu o acesso a fundos comunitários, mas tivemos que lançar as obras de duas escolas e um complexo desportivo", afirmou, acrescentando que o PDM foi aprovado no final da semana passada. A Câmara da Povoação, juntamente com a de Fornos de Algodres, na Guarda, foram as primeiras a declarar-se incapazes de sanear as finanças municipais ao abrigo da Lei de Finanças Locais. Segundo a Lei de Finanças Locais, depois das autarquias declararem a situação de desequilíbrio financeiro estrutural, o Estado valida o empréstimo junto de uma instituição financeira e passa a deter o controlo das finanças municipais, monitorizando os prazos de pagamento a fornecedores e aprovando o plano detalhado que os municípios têm de apresentar para a redução das dívidas. O autarca da Povoação lamentou que a Direcção-Geral das Autarquias Locais "tenha levado seis meses a aprovar" este plano, recordando que "o Estado tem 30 dias para o fazer", pelo que anunciou a intenção de avançar com um proce