Câmara abre porta a estacionamento pago em toda a cidade

Em 1995 não chegavam a mil. Hoje são cerca de 50 mil os lugares de estacionamento pago e em breve serão ainda mais: até ao final do ano, a Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade de Lisboa (EMEL) quer criar mais 3857 lugares em zonas tarifadas já existentes, mas o aumento não deve ficar por aí. Amanhã, o executivo municipal debate uma proposta para enviar para discussão pública uma alteração regulamentar que, na prática, permitirá que toda a cidade venha a ter estacionamento pago. A localização de novos "parques dissuasores", onde quem reside fora de Lisboa possa deixar o carro e depois deslocar-se de transportes coletivos, está a ser estudada.

O programa está definido no plano de atividades e orçamento 2016 da EMEL: durante o primeiro semestre, a empresa prevê criar 2167 lugares em três zonas já em exploração em Campo de Ourique, Laranjeiras e Lapa. No seguinte pretende avançar para as zonas da Avenida da Igreja, Santos-o-Velho, Socorro, Carnide, Mercado de Benfica e Benfica/Avenida do Uruguai, disponibilizando mais 1690 lugares pagos. Ao todo, são mais 3857 lugares, 1536 dos quais destinados a residentes, a juntar aos 50 mil já existentes e que suplantam consideravelmente os 967 que deram início ao estacionamento tarifado em Lisboa, em agosto de 1995.

Atualmente, concentram-se sobretudo no centro da cidade e pontualmente em locais periféricos, como o Parque das Nações, Carnide e Belém, mas em breve poderá ser diferente. Em causa está uma alteração ao regulamento geral de estacionamento e paragem na via pública - cujo envio para debate público, durante 15 dias, será amanhã discutido e votado pelo executivo liderado por Fernando Medina (PS) - que, a confirmar-se, tornará possível a delimitação de áreas tarifadas em qualquer ponto da capital, mediante consulta pública, parecer da junta de freguesia e aceitação da CML.

Objetivo é beneficiar moradores

"A EMEL e a CML têm tido frequentes solicitações da população residente e juntas de freguesia para intervir em zonas que não estão cobertas pelo atual regulamento", explica, em resposta por e-mail ao DN, a empresa municipal, frisando que "os residentes são os que mais sofrem com o desordenamento do estacionamento nas áreas não concessionadas pela EMEL."

A prová-lo, salienta na proposta Manuel Salgado, vereador do Espaço Público, está a existência de "várias queixas e reclamações relativamente ao estacionamento abusivo nas zonas limítrofes às zonas atualmente implementadas", apresentadas nomeadamente nas reuniões descentralizadas de Alvalade, Arroios e Penha de França, destinadas exclusivamente a ouvir os residentes naquelas freguesias.

André Caldas (PS), presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, confirma ao DN o cenário e exemplifica com o chamado "bairro das vivendas", localizado entre as avenidas Rio de Janeiro e Estados Unidos da América. Como estas são tarifadas mas o bairro não, é frequente o estacionamento abusivo, com reflexos inclusivamente a nível da mobilidade pedonal, com muitos automobilistas a deixar o automóvel em cima dos passeios. "Assim, é possível ter mais agentes a fiscalizar", sublinha, acrescentando que quem ganha com a medida são os moradores.

Na mesma situação encontra-se o Bairro das Colónias, nos Anjos, identificado pela EMEL como um daqueles "cuja população tem pedido com muito empenho que a EMEL passe a gerir o estacionamento". O segredo para o consenso que a proposta gera estará nos benefícios que comporta para os residentes em Lisboa.

"[O alargamento] é positivo desde que se mantenha o estacionamento diferenciado para os moradores na cidade", defende o vereador social-democrata António Prôa. Já Carlos Moura, do PCP, destaca o facto de a última palavra ser do município, ao contrário do que previa a proposta inicial. Mais cauteloso mostra-se o representante do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, que prefere esperar pelas explicações de Manuel Salgado.

Menos clara é a existência, ainda que o tarifário adotado seja o mais barato, de alternativas para quem não reside em Lisboa e tem de se deslocar diariamente de carro à capital. "A EMEL, em colaboração com a CML, está a estudar várias localizações para a implantação de parques dissuasores, que serão anunciados em tempo oportuno", adianta a empresa. No plano de atividades para 2016 prevê-se a construção de um parque no Campo das Cebolas e outro na Penha de França.