Cadastro permanente de pedófilos sem votação

Já a proposta que permitiria aos tribunais ter acesso ao cadastro das pessoas que se candidatam à adopção, de forma a evitar que condenados por abusos sexuais, pedofilia e maus tratos possam adoptar, não chegou a ser votada. O projecto-lei vai ser discutido na Comissão da especialidade, que tem 60 dias para chegar a uma conclusão.

Apesar de não ter passado à votação, a deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, o partido que apresentou as propostas, disse ao DN estar satisfeita. "Pareceu-me existir uma grande disponibilidade para se encontrar um mecanismo que impeça as pessoas com cadastro de abusos sexuais, maus tratos e pedofilia, de adoptar", explica.

Outro ponto deste projecto-lei defende que o cadastro seja permanente. "O cadastro só fica registado dez anos, no máximo, após o cumprimento da pena", lamenta a deputada. O principal dilema, segundo Teresa Caeiro, é reconhecer o valor da protecção da criança e ao mesmo tempo o direito à reinserção das pessoas condenadas.

O sistema de alerta nacional em caso de desaparecimento de uma criança foi uma das medidas aprovadas e vai permitir que desde a primeira hora se lance o alerta. "É importante existir um sistema de alerta coordenado pela Polícia Judiciária em comunicação com as outras polícias", esclarece a deputada. E, acrescenta, "o objectivo é criar uma rede tão grande quanto possível, noticiando o desaparecimento através de SMS, pop ups [janela de abertura automática quando se acede à Internet] e anúncios na televisão".

Foi ainda aprovada a criação de uma campanha nacional de prevenção e sensibilização para os riscos da Internet, "a desenvolver não só nas escolas, mas também na comunicação social", espera Teresa Caeiro. "o ideal era que começasse já no próximo ano lectivo", disse.