Bruxelas propõe ativação da diretiva de proteção a refugiado

Pela primeira vez, a Comissão Europeia propõe a ativação da diretiva para a proteção temporária a refugiados no espaço europeu. A medida é dirigida aos ucranianos, que fogem do país, após a invasão russa.

A Comissão Europeia espera com a ativação da diretiva seja possível prestar uma assistência "rápida e eficaz" aos que fogem da guerra.

Com esta proposta, aqueles que fogem da guerra "recebem proteção temporária na União Europeia". Na prática vão receber "uma autorização de residência, direito à educação e acesso ao mercado de trabalho", refere a Comissão Europeia, numa nota divulgada em Bruxelas.

A Comissão está também a apresentar um conjunto de "orientações operacionais" destinadas a "ajudar os guardas de fronteira dos Estados-Membros a "gerir de forma eficaz" a entrada no espaço Schengen a partir da fronteira com a Ucrânia, sem por em causa "um elevado nível de segurança".

Os Estados-Membros deverão também criar "vias especiais de apoio de emergência, para canalizar a ajuda humanitária".

Falta agora a aprovação do Conselho, mas na reunião de domingo, já houve orientações claras de apoio ao conjunto de medidas humanitárias agora propostas pela Comissão.

De acordo com o calendário previsto, a medida pode ficar decidida já amanhã, depois da discussão no conselho de Justiça e assuntos internos.

Assim que estiver adotada, a proteção temporária começa a ser aplicada com efeitos imediatos durante o período de um ano. Bruxelas pode propor o fim da medida, assim que se verifiquem as condições necessárias para o regresso ao país, ou propor a sua extensão por um novo período de um ano.