Bruxelas livra TAP de mais despedimentos e cortes salariais  

Mais de um ano depois do envio do plano de reestruturação da TAP para Bruxelas, a Comissão Europeia deu luz verde ao documento, mas prescreveu alguns compromissos que a empresa vai ter de cumprir. Além de libertar slots que detém no aeroporto de Lisboa, vai ter de alienar ou liquidar a empresa de manutenção e engenharia que tem no Brasil e também vender a participação na firma de catering Cateringpor e na Groundforce, com o ministro das Infraestruturas a assegurar que a venda desses ativos só será feita se houver propostas que sejam adequadas e compatíveis com os interesses da TAP e de Portugal. De fora dos compromissos pedidos pela Comissão ficaram mais despedimentos e mais cortes nos salários.

"No quadro das medidas que foram sendo tomadas, houve uma redução muito significativa, mas infelizmente a realidade isso o exigiu: 2900 trabalhadores que reduzimos entre o fim de contratos a prazo, rescisões amigáveis e outras medidas que tiveram de ser tomadas", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ontem em conferência de imprensa.

"A propósito do corte nos salários e da redução de trabalhadores, e também ao contrário do que fomos ouvindo ao longo dos últimos meses em Portugal, não nos foi imposto nem mais um despedimento nem mais um corte de salário, nem a redução de mais aviões do que tínhamos previsto", acrescentou Pedro Nuno Santos.
O governo e a TAP optaram por não esperar por Bruxelas para começar a implementar as medidas de caráter laboral. Desde o início da pandemia, e segundo as contas do governo, saíram já 2900 pessoas. A generalidade dos trabalhadores que se mantêm na empresa - depois de duras negociações com os sindicatos no início de 2021 - têm um corte salarial de 25% acima dos 1330 euros, sendo que no caso dos pilotos vai até 50%. Com as medidas de cariz laboral, há uma poupança de 1300 milhões de euros até 2025.

Quanto à frota da TAP, esta vai passar de 108 aviões para 96 aeronaves, tendo garantido o governante que, com este número, a companhia não se tornará numa TAPzinha. "A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", disse o ministro com a tutela da TAP. "Este é um número muito importante. Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma TAPzinha. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer", acrescentou Pedro Nuno Santos.

A perda de slots tem sido uma realidade para grande parte das companhias aéreas que receberam Ajudas de Estado. O ministro das Infraestruturas indicou que "aquela que foi a nossa proposta inicial para negociação era de seis slots. A Comissão Europeia queria que a TAP cedesse bem mais slots".

O acordo alcançado prevê a cedência de 18 faixas horárias que permitem a descolagem e aterragem - ou nove pares - indo Bruxelas proceder a um processo de seleção para decidir quem fica com essas faixas horárias.
Pedro Nuno Santos explicou que a TAP conta com cerca de 300 slots diários pelo que a perda deste 18 não tem implicações muito profundas para a operação da companhia, representando cerca de 5% do total diário. ""A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou.

O comunicado de Bruxelas indica que foi dada luz verde à injeção de 2,55 mil milhões de euros na TAP. Pedro Nuno Santos detalhou que os apoios à TAP vão ser no máximo de 3200 milhões de euros.

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", disse. E explicou que o apoio à TAP é "feito em duas modalidades". Por um lado ao nível da reestruturação e, por outro, no quadro da compensação covid. No que diz respeito ao apoio à reestruturação, serão 2550 milhões de euros, valor anunciado pela Comissão Europeia, e que incluem os 1200 milhões de euros que já foram injetados na TAP no ano passado, mas falta "ainda um empréstimo junto de privados, com garantia do Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros".

Por outro lado, e ao abrigo das compensações para as perdas provocadas pela pandemia, o governante explicou que são 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que foram injetados na TAP no primeiro semestre deste ano. E esta terça-feira foi autorizada a injeção de mais 107 milhões de euros, valor relativo aos prejuízos do segundo semestre de 2020.

"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3119 milhões de euros", contabilizou Pedro Nuno Santos. "Falta a compensação covid referente ao primeiro semestre de 2021 que será aprovada nos próximos dias". Assim, e "com toda a certeza" a ajuda à TAP será "num montante que não ultrapasse os 3,2 mil milhões de euros de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".