Bruxelas alerta Portugal para "importância da estabilidade orçamental no médio prazo"

A Comissão Europeia emitiu esta quarta-feira o relatório do mecanismo de alerta no âmbito do semestre europeu, identificando Portugal no grupo de países para os quais recomenda "que sejam preparadas análises aprofundadas (...) a fim de identificar e avaliar a gravidade dos possíveis desequilíbrios macroeconómicos".

O grupo de 12 Estados-membros inclui também a Croácia, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Holanda, Roménia, Espanha e Suécia, que já tinham sido identificados "como tendo desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em fevereiro de 2020".

No Relatório do Mecanismo de Alerta, que funciona como um dispositivo de triagem para detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos, no âmbito do semestre europeu, os peritos da Comissão Europeia concluem que os Estados-membros que já se encontravam em situação de desequilíbrio, apresentam agora sinais de que esses riscos "parecem estar a aumentar"

Por essa razão, recomenda que sejam preparadas análises aprofundadas para "identificar e avaliar a gravidade dos possíveis desequilíbrios macroeconómicos", para os países já identificados, entre os quais se inclui Portugal.

Bruxelas considera também que Portugal deve "garantir" que a "sustentabilidade fiscal no médio prazo é preservada", no âmbito da adoção de medidas de apoio à economia. Isto porque a par da Bélgica, França, Grécia, Itália, e Espanha, Portugal também se encontra pressionado pelo "nível da sua dívida pública", com "elevados desafios de sustentabilidade a médio prazo", mesmo "antes da eclosão da pandemia covid-19".

Por outro lado, a Comissão nota que os relatórios de supervisão pós-programa para Portugal, mas também os de Chipre, Irlanda, e Espanha não levantam preocupações quando "às capacidades de reembolso" de cada um dos países, que apesar das condições atuais "permanecem sólidas".

"A crise atual exacerbou alguns desafios existentes e apresenta novos riscos. Isto evidencia a necessidade de utilizar da melhor forma as medidas de apoio da União Europeia disponíveis e de garantir que o investimento e as reformas em toda a área do euro contribuem para corrigir os desequilíbrios", concluem os especialistas de Bruxelas.

O relatório também classifica os saldos da conta corrente como "bastante estáveis, apesar do choque" provocado pela pandemia, embora a capacidade de redução das dívidas externas esteja "a chegar ao fim".

"Os rácios da dívida, tanto das empresas como das famílias, estão a aumentar devido, em grande medida, à queda do PIB", salienta Bruxelas, detalhando que "o crédito às empresas aumentou consideravelmente em resposta à crise atual, enquanto o crédito às famílias desacelerou".

"A dinâmica dos preços da habitação deverá perder ritmo e a competitividade dos custos deverá melhorar na sequência de um aumento dos custos unitários do trabalho em 2020", pode ainda ler-se no relatório consultado pelo DN.

Bruxelas considera também que o choque do coronavírus "colocará a resiliência do setor bancário à prova, principalmente por causa das prováveis ​​dificuldades de pagamento da dívida por parte de empresas e famílias no futuro".

A analise da Comissão Europeia identifica impactos da pandemia pouco animadores, em todos os países. No caso de Portugal, "o maior desafio, como em todos os Estados-Membros, é fazer face a esse impacto negativo da pandemia, tanto em termos humanos como económicos".

"Embora a resposta política tenha sido fundamental para amortecer o impacto da pandemia, Portugal enfrenta desafios específicos de baixo investimento e produtividade", frisa Bruxelas, notando, porém que "a gestão ativa da dívida suavizou o perfil de reembolsos da dívida e ajudou a reduzir os custos com juros".

No cenário por si só dramático, tem agora uma nuvem negra com as pressões da Hungria e da Polónia, agora com o apoio da Eslovénia. Os três países recusam-se a dar luz verde ao Orçamento da União Europeia, na parte dos novos recursos próprios. Sem isso, Bruxelas não poderá organizar a recolha de verbas nos mercados, para a constituição do plano de recuperação e resiliência da União Europeia.

Sem nunca referir a Polónia, Hungria ou Eslovénia, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis defendeu que "é necessário desenvolver esforços para nos apoiarmos uns aos outros, e enfrentar esta tempestade".

"Este Pacote de Outono visa conduzir as economias da UE para águas mais calmas e dar orientação política para a nossa recuperação coletiva"

"Precisamos de um acordo político rápido sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para que ele possa da a âncora financeira durante esta tempestade", apelou, encorajando "todos os Estados Membros a estabelecerem agendas políticas ambiciosas em seus planos de recuperação e resiliência, para o benefício de todos."

Também o comissários com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni defende a importância do plano que agora corre o risco de não ver a luz do dia. Para Gentiloni, o NextGenrationEU, é importante "para reconstruir a confiança, relançar o investimento e avançar com reformas transformadoras para preservar o nosso planeta, construir sociedades mais justas e ter sucesso na digitalização".

"Por isso, apelo aos governos da UE para que demonstrem um forte sentido de responsabilidade para com os seus próprios cidadãos e para com todos os europeus neste momento crucial. Vamos colocar esse plano de recuperação em ação", disse.

Por sua vez, o comissário do Emprego, promete que "a UE continuará a mobilizar todos os recursos à sua disposição e a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para atenuar as consequências socio-económicas da crise, proteger os trabalhadores, preservar empregos e facilitar a transição para a economia verde e digital".

O Relatório do mecanismo de alerta é um instrumento de rastreio e verificação, adotado em 2011, no âmbito do pacote de seis peças legislativas, para fazer uma avaliação e "detetar precocemente problemas como bolhas de crédito e imobiliárias, problemas de sustentabilidade externa ou quebra da competitividade".

O procedimento de desequilíbrio macroeconómicos está integrado no Semestre Europeu e é, por exemplo, iniciado por um relatório do mecanismo de alerta, que identifica os Estados-Membros para os quais a Comissão deve realizar análises aprofundadas, para avaliar se enfrentam desequilíbrios macroeconómicos.

O Eurogrupo e o Parlamento Europeu vão em breve analisar as conclusões de Bruxelas e pronunciar-se sobre o relatório.