Bruxelas abre procedimento por défice excessivo contra Itália

No pacote de recomendações específicas aos Estados-membros, a Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que "se justifica" a abertura do procedimento por défice excessivo, tendo em consideração que a "dívida" está muito para lá do previsto nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A decisão foi adotada esta manhã na reunião semanal do colégio de comissários, depois de vários avisos, sem que a coligação de governo tenha apontado as medidas necessárias para controlar o défice.

Bruxelas vai agora notificar o governo italiano através de uma carta, na qual expõe a sua intenção de adotar os procedimentos estipulados pelo artigo 126.3 do Tratado de Lisboa, no qual se define que "se um Estado-membro não cumprir os requisitos constantes de um ou de ambos estes critérios, a Comissão preparará um relatório". O procedimento por défice excessivo estará formalmente lançado, uma vez que o relatório esteja emitido.

A Comissão teve em conta o que "as perspetivas de crescimento e finanças públicas pioraram", ao mesmo tempo que "as medidas políticas recentes determinaram o retrocesso de de reformas anteriores, inclusive as relacionadas ao sistema de pensões".

Em fevereiro, a Comissão tinha feito uma chamada de atenção dizendo "o agravamento ou a atenuação" dos desequilíbrios macroeconómicos para a Itália "dependerá fundamentalmente de ações políticas futuras, acompanhará de perto os compromissos assumidos pela Itália no sentido de corrigir os seus desequilíbrios.

Porém, a este respeito, o Programa Nacional de Reformas de 2019 de Itália "aborda apenas parcialmente as questões estruturais levantadas pelas recomendações específicas para 2018". Além desta lacuna, Bruxelas nota ainda que "os detalhes sobre os poucos compromissos novos, bem como sobre o cronograma para sua implementação, estão muitas vezes ausentes".

A Comissão Europeia exige que Itália tome medidas adequadas para a correção orçamental, sob pena de incorrer numa multa que, no pior dos cenários, num procedimento demorado, poderia alcançar e até hoje nunca aplicado, poderia alcançar os 0,2% do PIB, do Estado-membro em causa. No caso de Itália poderia atingir os 3400 milhões de euros.

A comissão analisará "se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo do Estado-membro". A coligação que compõe o governo, liderada por dois extremos, à direita pela Liga e à esquerda pelo Movimento 5 Estrelas, tem sucessivamente recusado acompanhar as recomendações de Bruxelas, em matéria de despesa pública, ultrapassado largamente as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No início desta semana, o número dois do governo, Matteo Salvini apareceu citado pela Bloomberg, dizendo que os italianos lhe deram a ele e ao governo "um mandato para rediscutir completa, calma e construtivamente os parâmetros que levaram a uma instabilidade de emprego, desemprego e ansiedade sem precedentes".

Para acompanhar o Pacto de Estabilidade e Crescimento dívida dos Estados-Membros deve ser limitada a 60% do PIB. Acima deste teto, as regras definem um roteiro orçamental, para corrigir a situação. No caso de Itália, a dívida deverá situar-se em 135,2% do PIB, em 2020, ao passo que a economia deverá crescer apenas 0,1%, em 2019, e 0,7% em 2020, de acordo com as previsões económicas da Comissão.