Brisa paga ao Estado para dilatar concessão

Em troca de mais anos, o Estado pode encaixar entre 100 e 200 milhões de euros, que vão ajudar a financiar os investimentos da Estradas de Portugal

O Estado vai encaixar receitas adicionais com o prolongamento até três anos da concessão da Brisa. O contrato com a maior concessionária de auto-estradas está em revisão, processo que deverá ficar concluído este ano. Uma das alterações é a extensão em dois ou três anos da concessão da Brisa, que termina em 2032. A contrapartida desse prolongamento é o pagamento de uma receita adicional por parte da empresa que irá variar entre os 100 e os 200 milhões de euros, soube o DN. Embora esta seja uma receita do Estado e conte para o défice público, quem recebe a verba é a Estradas de Portugal, que consegue um financiamento para suportar os encargos e os seus investimentos. A antecipação de receitas foi também o princípio seguido na renegociação dos contratos de exploração das barragens com a EDP, que permitiu ao Estado encaixar 760 milhões de euros, parte dos quais serviu para subsidiar o preço da electricidade. Em 2002, quando Manuela Ferreira Leite liderava as Finanças, a Brisa pagou 280 milhões ao Estado pela reintrodução de portagens na CREL. Para além de antecipar a receita, o prolongamento do prazo de concessão é um mecanismo usado pelos governos para compensar as concessionárias de decisões unilateriais, que têm custos, sem pagar directamente às empresas.

A renegociação dos contratos de concessão das auto-estradas tem como pano de fundo o novo modelo do sector com a transformação da Estradas de Portugal em concessionária da rede nacional e a criação do regulador (INIR). No caso da Brisa, que tem o contrato mais antigo, a renegociação envolve um vasto conjunto de questões: desde a forma de financiamento por parte do Estado de alguns investimentos até à mudança da estrutura jurídica para criar uma holding, o que é vantajoso em termos financeiros. A Brisa deverá ser a primeira concessionária a concluir a renegociação. Fonte oficial da empresa garante que ainda não existe acordo e lembra que há conversas com o Estado para actualizar o contrato desde 2002. O Ministério das Obras Públicas confirma que prosseguem as negociações com as várias concessionárias. No caso da Aenor, que é controlada pela Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho, a negociação poderá estar mais atrasada. Em causa está também a introdução de portagens em duas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador), a Costa da Prata e o Grande Porto, a partir de 2009, processo que se tem revelado muito complexo. |