Brexit: DUP e eurocéticos consideram alterações ao Acordo insuficientes

Num comunicado hoje, o DUP, partido norte-irlandês aliado do governo no parlamento, reconhece que "a primeira-ministra fez progressos limitados nas suas discussões com a União Europeia", mas que "não foi alcançado progresso suficiente".

"Tendo analisado cuidadosamente o material publicado, bem como avaliado o que foi conseguido em relação aos nossos próprios testes fundamentais, nomeadamente o impacto da solução de último recurso (backstop) na integridade constitucional e económica da União do Reino Unido, é evidente que permanecem os riscos de o Reino Unido ser incapaz de sair legalmente do 'backstop' no caso de este ser ativado", justifica.

O grupo de eurocéticos do artigo Conservador European Research Group (ERG) também recomendou aos deputados que não apoiem o Acordo, adiantou o deputado conservador Bill Cash, membro do ERG

"À luz da nossa própria análise jurídica e de outros, não recomendamos aceitar a moção do governo de hoje", afirmou, alegando que os novos documentos "não fornecem nenhum mecanismo de saída do protocolo que esteja sob o controlo do Reino Unido.

O parlamento votar hoje o Acordo de Saída, que na segunda-feira foi "melhorado", segundo a primeira-ministra britânica, Theresa May, com três novos documentos que oferecem "alterações legalmente vinculativas".

O governo garante que estes documentos reduzem o risco de Reino Unido ficar retido numa união aduaneira com a União Europeia (UE) se for ativada a solução de último recurso para a Irlanda do Norte, que pretende evitar a reposição de uma fronteira física na Irlanda do Norte com a vizinha Irlanda, um compromisso dos acordos de paz para aquele território britânico.

Porém, o Procurador Geral britânico, que em dezembro tinha alertado para o perigo de o Reino Unido ficar "indefinidamente" vinculado àquele mecanismo de salvaguarda, admitiu hoje que "o risco legal permanece inalterado".

O "voto significativo" na Câmara dos Comuns, que é esperado hoje pelas 19:00 horas, é necessário para ratificar o Acordo e garantir um 'Brexit' ordenado.

Em janeiro, o documento foi chumbado por uma margem de 230 votos, incluído 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.

Se o Acordo for chumbado pela segunda vez, o governo prometeu dar aos deputados a opção de sair da UE sem um acordo ou de pedir aos líderes europeus um adiamento do 'Brexit' para depois de 29 de março.