Brexit: Autoridades britânicas dissuadem europeus de pedir cartão de residência

O governo britânico está a desencorajar os cidadãos europeus a enviarem as suas candidaturas para obter um cartão de residente permanente no Reino Unido (RU), oferecendo um serviço de alerta por correio eletrónico sobre futuras novidades.
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Numa atualização da página de informação do portal do Ministério do Interior feita nos últimos dias surge agora uma caixa que incentiva os potenciais candidatos ao cartão para, em vez de iniciarem o processo, a inscreverem-se num serviço de correio eletrónico.

"Estas atualizações por 'email' darão a conhecer quaisquer alterações que o afetem, incluído os passos que precise de tomar para confirmar o estatuto no RU após a saída da UE", lê-se em letra de tamanho maior.

O mesmo aviso explica que não há necessidade de qualquer expediente na sequência da ativação do artigo 50.º que oficializou a 29 de março o pedido de saída da União Europeia.

"Não haverá alteração aos direitos e estatuto dos nacionais da UE a residir no RU enquanto o RU se mantiver na UE", refere, acrescentando em negrito que, segundo a lei europeia, "não é necessário um documento para confirmar o estatuto de residência no RU".

A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem repetido que quer priorizar um acordo sobre os direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido nas negociações que deverão começar em junho sobre o processo de saída da UE.

Porém, também impôs a condição que exista uma reciprocidade para os britânicos que residam em países da UE.

"Assim que tivermos um acordo com a UE será publicada mais informação sobre o estatuto dos nacionais da UE no RU depois de sairmos da UE e os próximos passos para os nacionais da UE no RU", refere o Ministério do Interior.

Atualmente, podem pedir um cartão de residência permanente os cidadãos que tenham trabalhado ou estudado durante cinco anos consecutivos no Reino Unido.

Além de ser um documento de identificação, este é necessário caso se pretenda solicitar também a nacionalidade britânica.

Aqueles que trabalham ou estudam há menos de cinco anos no país, podem solicitar um certificado de registo no Reino Unido.

O processo implica o preenchimento de um formulário com cerca de 85 páginas e o envio em anexo de uma série de documentação e informação, além do pagamento de 65 libras (77 euros) por cada processo individual.

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