Brasil: Revogada prisão de português que retornou ao país após ter sido expulso durante regime militar

Brasília, 17 Nov (Lusa) - O português João Adelino Pereira Félix, que estava em prisão cautelar-administrativa nas dependências da Polícia Federal em Belém, no Pará, já foi libertado, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje à Lusa fonte policial.

A libertação do cidadão português foi determinada na última sexta-feira pelo juiz do STF José Antonio Dias Toffoli, que considerou ter havido irregularidades no processo.

A prisão em flagrante de Félix, em Julho passado, deu-se sob a acusação de crime de reingresso de estrangeiro expulso, previsto no Código Penal.