O organismo brasileiro responsável pela concorrência, a Secretaria de Direito Económico (SDE), do Ministério da Justiça, pediu ontem a suspensão dos efeitos no Brasil da compra de participações na cimenteira portuguesa Cimpor pelas brasileiras Votorantim e Camargo Corrêa..Segundo notícias da imprensa brasileira, a decisão caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), que analisa este tipo de operações. Embora não haja prazo definido para se pronunciar, é esperada uma posição antes da próxima reunião ordinária, dia 3 de Março. .No parecer enviado à CADE, a Secretaria de Direito Económico refere o "potencial lesivo da concorrência" com aquelas aquisições e pede a adopção imediata de uma medida cautelar que impeçam a Votorantim, Lafarge, Camargo Corrêa e Cimpor de realizar "qualquer transferência de activos relacionados aos negócios que desenvolvem no Brasil". Recomenda também que a Votorantim e a Camargo Corrêa, bem como os seus accionistas e directores, fiquem proibidos de exercer qualquer ingerência ou influência na Cimpor que se relacione com as unidades no Brasil, ou de participarem nas decisões em Portugal que afectem o mercado brasileiro. .O documento visa ainda que "a Votorantim e a Camargo Corrêa não tenham acesso a qualquer informação concorrencialmente sensível ou troquem informações... sobre os mercados brasileiros objecto da operação"..O parecer da SDE surge na sequência do pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) hostil sobre a Cimpor, rejeitada duas vezes pelo conselho de administração da cimenteira portuguesa, assistindo depois à entrada das concorrentes no capital da empresa..Recorde-se que a Votorantim comprou a participação de 17,28% que a Lafarge tinha no capital social da Cimpor e ontem foi anunciado que a Cinveste lhe vendeu mais 3,93% que detinha na cimenteira nacional, elevando a participação da Votorantim na empresa a 21,2%..Por sua vez a Camargo Corrêa ficou com 31,2% da cimenteira portuguesa, depois de comprar as posições da Teixeira Duarte e da Bipadosa..A Secretaria de Direito Económico comunica que decidiu instaurar um procedimento administrativo depois destas movimentações e que receia que "tais aquisições possam ter por objectivo a elevação de custos" para o concorrente "não alinhado" a um alegado cartel em que participariam a Cimpor, a Votorantim e a Camargo Corrêa, situação que está a ser investigada..Em comunicado enviado ontem, a Camargo Corrêa SA (CCSA) informa que a CSN pediu, dia 10, uma medida cautelar ao CADE, para impedi-la de interferir na administração da subsidiária brasileira da Cimpor. Mas garante que "a apresentação daquele pedido cautelar não prejudica a aquisição de acções da Cimpor já realizada, nem o exercício dos respectivos direitos". A empresa acrescenta que contestou o pedido, demonstrando que a operação "não afecta as relações de concorrência no Brasil" e que aguarda a decisão do CADE.