Brasil pede suspensão de negócios na Cimpor

O organismo brasileiro responsável pela concorrência, a Secretaria de Direito Económico (SDE), do Ministério da Justiça, pediu ontem a suspensão dos efeitos no Brasil da compra de participações na cimenteira portuguesa Cimpor pelas brasileiras Votorantim e Camargo Corrêa.

Segundo notícias da imprensa brasileira, a decisão caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), que analisa este tipo de operações. Embora não haja prazo definido para se pronunciar, é esperada uma posição antes da próxima reunião ordinária, dia 3 de Março.

No parecer enviado à CADE, a Secretaria de Direito Económico refere o "potencial lesivo da concorrência" com aquelas aquisições e pede a adopção imediata de uma medida cautelar que impeçam a Votorantim, Lafarge, Camargo Corrêa e Cimpor de realizar "qualquer transferência de activos relacionados aos negócios que desenvolvem no Brasil". Recomenda também que a Votorantim e a Camargo Corrêa, bem como os seus accionistas e directores, fiquem proibidos de exercer qualquer ingerência ou influência na Cimpor que se relacione com as unidades no Brasil, ou de participarem nas decisões em Portugal que afectem o mercado brasileiro.

O documento visa ainda que "a Votorantim e a Camargo Corrêa não tenham acesso a qualquer informação concorrencialmente sensível ou troquem informações... sobre os mercados brasileiros objecto da operação".

O parecer da SDE surge na sequência do pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) hostil sobre a Cimpor, rejeitada duas vezes pelo conselho de administração da cimenteira portuguesa, assistindo depois à entrada das concorrentes no capital da empresa.

Recorde-se que a Votorantim comprou a participação de 17,28% que a Lafarge tinha no capital social da Cimpor e ontem foi anunciado que a Cinveste lhe vendeu mais 3,93% que detinha na cimenteira nacional, elevando a participação da Votorantim na empresa a 21,2%.

Por sua vez a Camargo Corrêa ficou com 31,2% da cimenteira portuguesa, depois de comprar as posições da Teixeira Duarte e da Bipadosa.

A Secretaria de Direito Económico comunica que decidiu instaurar um procedimento administrativo depois destas movimentações e que receia que "tais aquisições possam ter por objectivo a elevação de custos" para o concorrente "não alinhado" a um alegado cartel em que participariam a Cimpor, a Votorantim e a Camargo Corrêa, situação que está a ser investigada.

Em comunicado enviado ontem, a Camargo Corrêa SA (CCSA) informa que a CSN pediu, dia 10, uma medida cautelar ao CADE, para impedi-la de interferir na administração da subsidiária brasileira da Cimpor. Mas garante que "a apresentação daquele pedido cautelar não prejudica a aquisição de acções da Cimpor já realizada, nem o exercício dos respectivos direitos". A empresa acrescenta que contestou o pedido, demonstrando que a operação "não afecta as relações de concorrência no Brasil" e que aguarda a decisão do CADE.