Brasil: Juiz suspende nomeação de Lula da Silva. Governo vai recorrer

Um juiz suspendeu a posse de Lula da Silva na Casa Civil, avança a imprensa brasileira. A notícia surgiu cerca de uma hora depois da cerimónia de tomada de posse, que inicialmente estava prevista para terça-feira, mas foi antecipada, e o Governo já anunciou que vai recorrer ainda hoje. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, próximo de Lula, disse à Folha que a decisão "será derrubada" e que os adversários do governo federal precisam "parar de querer dar golpes".

A medida liminar foi do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que a questão é "complexa e também grave", porque pode configurar crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff. "Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência, ou de qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", pode ler-se na decisão.

Ou seja, segundo o juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, está em causa a possibilidade de a presidente ter usado o cargo com o único propósito de mudar de foro, isto é, de mudar de juiz responsável por conduzir as investigações contra Lula - este era investigado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e assim o caso seria enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão surgiu na sequência de uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

Entretanto, a página na rede social Facebook do juiz Preta Neto, que ao início da tarde estava aberta ao público, já se tornou notícia no Brasil. Tudo porque o juiz partilhou, nos últimos meses e por várias vezes, apelos à participação em manifestações contra Dilma, chegando a escrever "ajude a derrubar Dilma".

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Acusado de falta de isenção e de agir por motivações políticas, o juiz já negou que as suas opiniões comprometam a sua integridade. Preta Neto diz que decidiu "de acordo com o que [estava] no processo, com os factos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro", citado pela Globo.

Segundo O Globo, a medida liminar (decisão judicial provisória proferida no início do processo) tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região.

O advogado José Eduardo Cardozo defende que quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", mas o STF (Supremo Tribunal Federal). "Nós teremos uma batalha longa para garantir que o Lula possa governar junto com a presidente Dilma Rousseff", acrescentou, em declarações à Folha.

A cerimónia de tomada de posse da Casa Civil ocorreu horas após o juiz Sérgio Moro ter divulgado uma gravação telefónica que sugere que Dilma nomeou Lula para o ajudar a escapar à investigação da operação Lava-Jato e a evitar a prisão.

Segundo O Globo, Lula chegou a Brasília pouco depois das 8:00 (mais três em Lisboa), num voo fretado, para a cerimónia de posse. À sua espera tinha manifestações contra e a favor. Em São Paulo, também centenas de pessoas saíram à rua a pedir a prisão do ex-presidente e o impeachment da sua sucessora.

Na cerimónia, Dilma Rousseff referiu-se às escutas que foram divulgadas no dia anterior e incendiaram o país. A presidente quer quer saber quem autorizou e o porquê as escutas telefónicas às suas conversas com Lula da Silva. "Estamos diante de um facto grave. De uma agressão não à minha pessoa mas à cidadania, à democracia e à nossa constituição", considerou. "Os golpes começam assim. O Brasil não pode se tomar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidenta da República", defendeu. "Se ferem as prerrogativas da presidente, o que farão com a dos cidadãos?", questionou.

Numa das escutas, feita antes de ser oficial que o ex-presidente seria chefe da Casa Civil, Dilma Roussef diz a Lula que mandou alguém entregar o termo de posse para o caso de ser necessário.

Noutra gravação, que terá sido feita a 4 de março, Lula também fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro e aos investigadores da Lava Jato.