BPN pode custar ao Estado mais 1320 milhões de euros

O futuro do grupo Galilei, herdeiro da sociedade que controlava o BPN, depende da aceitação do Processo Especial de Revitalização (PER) que requereu e é decidido amanhã. Se for chumbado, o Estado pode perder mais 1320 milhões de euros por causa do BPN e elevar o buraco deste banco que agora ronda os 5 mil milhões.

O alerta consta do requerimento enviado ontem pelo PCP às Finanças, a que o DN teve acesso, onde se pergunta "qual o sentido de voto" da Parvalorem (empresa criada para gerir os ativos resultantes da reprivatização do BPN) na reunião de credores que analisa amanhã o PER requerido pela Galilei.

"Há a possibilidade real, segundo as informações que recebemos, de que a Parvalorem poderá rejeitar o PER" da Galilei, referiu o deputado Paulo Sá, frisando que "o voto" da sociedade veículo criada pelo Estado no âmbito do caso BPN "é decisivo" porque detém "cerca de 80%" dos créditos devidos por aquela empresa.

"Se o PER da Galilei SGPS for rejeitado, qual é a perspetiva de recuperação, pela Parvalorem, dos créditos reclamados?", interrogam-se Paulo Sá e o deputado Miguel Tiago no texto enviado ao ministro Mário Centeno e onde recordam que o valor estimado dessa dívida é de "1320 milhões de euros".

O problema, na perspetiva do PCP, reside na "desvalorização imediata" dos ativos da Galilei se os credores - onde o principal é a Parvalorem - optarem pela insolvência do grupo que sucedeu à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e detém o British Hospital, hotéis, empresas do setor automóvel ou terrenos na área de Rio Frio (onde se previa construir o novo aeroporto de Lisboa), assinalou Paulo Sá.

Acresce que a eventual insolvência do grupo tem outras implicações para o Estado, argumenta o PCP no seu requerimento às Finanças: "Quem assumirá a responsabilidade pelos empréstimos obrigacionistas de 100 milhões de euros, vendidos aos balcões do BPN, e que são atualmente da responsabilidade da Galilei SGPS (50 milhões de euros já vencidos e 50 milhões de euros a vencer em maio de 2016?"

Por outro lado, sublinham os deputados comunistas, "a apreciação do PER não pode deixar de ter em conta preocupações relativas [...] a dificuldades na recuperação integral dos créditos reclamados pela Parvalorem que poderiam conduzir ao acionamento de garantias bancárias prestadas a terceiros e emitidas pelo banco público" - leia-se Caixa Geral de Depósitos.

Outro "impacto significativo" dessa decisão iria refletir-se "na capacidade de endividamento das participadas" da Galilei SGPS, "dificultando a sua sobrevivência", indica o PCP. Contudo, admitindo a possibilidade de a Parvalorem aceitar o PER da Galilei, os comunistas colocam outra pergunta: "Qual é a perspetiva de recuperação dos créditos reclamados" pela empresa pública "e em que horizonte temporal?"

Recorde-se que a Galilei SGPS requereu o PER no verão de 2015, por incapacidade de pagar um empréstimo obrigacionista de 50 milhões de euros vendido aos balcões do BPN.

A Parvalorem reclamou um crédito de 1320 milhões de euros ao grupo, que depois de rejeitar os valores reclamados pela empresa pública reconheceu uma dívida na ordem dos 1000 milhões de euros e entregar imóveis para pagar parte desse montante. Além disso, aceitou ainda usar 70% do resultado da venda de ativos para saldar a dívida - e pagar o remanescente ao longo de 30 anos.

Segundo o Tribunal de Contas, em meados de 2015, a fatura total dos custos com o BPN ascendia a 2,7 mil milhões de euros no final de 2014 - e admitia já encargos adicionais de 2,5 mil milhões de euros a assumir pelo Estado "no futuro".