Os senadores que lideraram a CPI da Covid vão reunir nos próximos dias as provas dos nove crimes cometidos por Jair Bolsonaro durante a pandemia para que o ex-presidente, agora sem foro privilegiado por ter sido derrotado nas eleições, seja investigado em primeira instância pelo Ministério Público. A iniciativa soma-se ao pedido de prisão preventiva apresentado pelo grupo parlamentar do partido PSOL, na segunda-feira. Juristas acreditam que Bolsonaro enfrenta perigo real de detenção..Depois de Augusto Aras, procurador-geral da República nomeado por Bolsonaro, ter pedido em julho o arquivamento dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente no combate à pandemia no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros, presidente da CPI, e outros senadores confiam que a ação agora possa prosperar..Em paralelo, Guilherme Boulos, deputado do esquerdista PSOL, escreveu o grito de guerra "sem amnistia", no Twitter, a propósito do pedido de prisão preventiva da bancada do seu partido. "Bolsonaro (...) enalteceu a ditadura militar, defendeu o golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral", lê-se na peça. Para o partido, "o amplo discurso de ódio passou a mover os seus aliados para a prática de terrorismo, como no caso de George Sousa, preso após tentar explodir um camião de combustível"..Os congressistas do PSOL citam ainda "o iminente risco de fuga" do ex-presidente, ainda na Florida, para onde viajou dias antes da posse de Lula da Silva como seu sucessor..De acordo com a opinião geral dos juristas ouvidos pelo DN e pela imprensa brasileira, como todas as investigações que atingem o presidente estão em fase inicial de investigação, não há ações criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso logo ao deixar o cargo..Entretanto, Gustavo Badaró, professor de direito processual da Universidade de São Paulo, dizia logo após a vitória de Lula ao jornal Folha de S. Paulo que "como qualquer pessoa, Bolsonaro pode ser alvo de prisão preventiva". "Ela normalmente é reservada para crimes mais graves", o que não parecem ser os atribuídos a Bolsonaro, "ou aqueles em que haja um risco de fuga", o que já pode ser o caso do ex-presidente, neste momento em solo americano..Michael Mohallem, professor do Instituto de Direito da PUC, do Rio de Janeiro, disse ao DN que há motivos de sobra para processar Bolsonaro e recordou que Michel Temer e o próprio Lula, acabaram detidos depois de saírem da presidência e de perderem as respetivas imunidades.."É possível, sim, que ele, sem estar blindado pelo procurador-geral da República, seja investigado e, em última análise, detido, entretanto, o momento do país é outro em relação à época em que Lula e Temer foram detidos, naquela altura os juízes sentiam-se motivados para prender políticos, até sem provas fortes"..Para José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff ouvido pela CNN Brasil, "há indícios de uma organização criminosa que visava atingir o estado democrático, perturbar as eleições e praticar um golpe de Estado, deve haver investigação". Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor da USP, também considera "pertinente a petição do PSOL"..Mas Samantha Meyer, professora de Direito Constitucional, vê no pedido "muito mais um cunho político do que jurídico". Entendimento semelhante ao de Rafael Favetti, jurista citado pelo site Antagonista. "Não cabe nem a parlamentar nem a cidadão do povo pedir prisão preventiva de qualquer pessoa, cabe aos órgãos investigativos"..Para o jurista Pedro Serrano, ouvido pelo UOL, a maior parte das acusações a Bolsonaro [ver quadro] tende a resultar em penas brandas ou em inelegibilidade. "Exceto", adverte, o das ações do ex-capitão "na pandemia, o dos seus supostos atentados contra a democracia e o que envolve a sua participação na compra de 51 imóveis com dinheiro vivo pela família Bolsonaro"..Essa ação foi solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues mas negada em setembro pelo juiz André Mendonça nomeado para o STF por Bolsonaro, a quem serviu como ministro. Essas, como as ações da CPI da Covid, podem agora transitar para a primeira instância..O próprio Bolsonaro verbalizou publicamente o temor de ser preso, ao traçar paralelo com o destino da advogada Jeanine Añez, que se proclamou presidente da Bolívia após a queda do socialista Evo Morales, em 2019, e acabou detida com o regresso da esquerda ao poder, em 2020. "E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela (...) Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo", disse em público durante a campanha..Em privado, segundo relatos da imprensa, o ex-presidente foi ainda mais dramático. "Bolsonaro disse a um interlocutor que caso a polícia batesse à sua porta para executar uma ordem de prisão, atiraria para matar, porque ninguém o leva preso", noticiou Guilherme Amado, colunista do jornal Metrópoles..Em discurso a 7 de setembro de 2021, dia dos festejos dos 199 anos da independência do Brasil, o ex-presidente afirmou que poderia sair do Planalto "preso, morto ou com a vitória mas a primeira hipótese está descartada"..dnot@dn.pt