Bloco vota contra o Orçamento para 2021

O anúncio de que os bloquistas vão chumbar a proposta de Orçamento foi feito na noite deste domingo pela líder do partido, Catarina Martins, em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa. A decisão da Mesa Nacional foi tomada por unanimidade. É a primeira vez desde o início da geringonça, em 2015, que o Bloco de Esquerda vota contra a proposta de Orçamento do Estado.

"Não aceitamos nem aceitaremos que o Orçamento e as respostas para o próximo ano falhem a Portugal", disse a líder do Bloco, sublinhando que a "primeira dessas respostas é não deixar quebrar o Serviço Nacional de Saúde.​​​​​​" E nesta matéria "não foi possível acordo sobre um plano sólido para a salvaguarda do SNS".

Enunciando aquelas que têm sido as quatro grandes exigências do Bloco nas negociações com o Governo, Catarina Martins lamentou não ter sido possível "criar uma nova prestação social contra o empobrecimento que garanta que as vítimas da crise não fiquem abaixo do limiar da pobreza". Apesar de compreender "alguns condicionamentos invocados pelo governo", a coordenadora do BE diz não poder acompanhar "revisões em baixa de abrangência ou valor".

"Tentámos chegar a um acordo quanto ao fim das regras laborais que a troika nos impôs", prosseguiu, aludindo às leis do trabalho, mas "apesar de não serem medidas de aumento de despesa, o governo recusa-as, rejeita até as posições que o PS defendeu no tempo da troika".

O Novo Banco foi outra das questões apontadas por Catarina Martins para justificar o voto contra. "O governo tem preferido que o Estado pague mesmo sem ter a verificação das contas por uma auditoria credível", apontou.

Questionada sobre se este voto contra o Orçamento na generalidade se pode estender à votação final global, Catarina Martins disse que o "Bloco de Esquerda não encerrou nenhum processo negocial".

Apesar do voto contra do Bloco de Esquerda, o OE2021 tem a aprovação na generalidade praticamente garantida, depois de o PAN ter anunciado esta tarde a abstenção dos seus três deputados. Joacine Katar Moreira, através de fonte oficial do seu gabinete veio entretanto garantir que "não inviabilizará o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade", admitindo em declarações à agência Lusa a a abstenção ou o voto a favor. Neste último cenário, a aprovação do OE fica garantida. Com uma abstenção, fica a faltar outra.

Falta ainda conhecer o sentido de voto dos dois deputados do PEV. Expectavelmente, deverá acompanhar o da bancada comunista - PCP e PEV nunca votaram de forma divergente um Orçamento do Estado. Recorde-se que João Oliveira, líder parlamentar do PCP, anunciou na passada sexta-feira que o partido se absterá na votação do OE na generalidade.

Contas feitas, estão nesta altura confirmados 105 votos contra o OE2021, correspondentes à soma dos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Há 13 abstenções confirmadas, dez do PCP e três do PAN.

O PS tem 108 parlamentares, uma vantagem de três nesta altura.