Bloco quer lugar no Conselho de Estado. PCP não abre o jogo

O Parlamento vai eleger no dia 18 cinco conselheiros de Estado e, sabe o DN, desta vez o Bloco de Esquerda (BE) reivindica um assento no órgão de consulta do Presidente da República.

Fonte bloquista explica que o partido vai iniciar um processo nesse sentido, isto é, encetar conversações com o PS para que os cinco nomes reflitam o novo quadro parlamentar - e a nova maioria que suporta o executivo socialista.

Em 2011, os cinco conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento foram acertados por PS, PSD e CDS e acabaram por ser figuras do chamado "bloco central": Francisco Pinto Balsemão, Manuel Alegre, Luís Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e António José Seguro - este último substituído em fevereiro por Alfredo Bruto da Costa.

Agora, atendendo a que são os partidos de esquerda (BE, PCP e PEV) a assegurar uma maioria na Assembleia da República (AR), a força liderada por Catarina Martins entende que os socialistas devem respeitar esse equilíbrio também nas escolhas para o órgão de consulta do Chefe do Estado.

Segundo apurou o DN, a intenção do Bloco é indicar alguém com experiência e peso político para um órgão em que figuras do partido nunca tiveram assento.

Já fonte oficial do PCP limita-se a referir que o partido não tem nada a dizer sobre o assunto. Contudo, em outubro, o semanário Expresso revelava que, após dez anos de ausência, os comunistas desejam voltar ao Conselho de Estado, onde estiveram representados ora por eleição parlamentar ora por designação do Presidente. Só com Cavaco Silva a tradição foi quebrada.

Primeiro foi Álvaro Cunhal o rosto do PCP entre o rol de conselheiros - até 1992, ano em que abandonou a liderança do partido -, tendo-lhe sucedido Carlos Carvalhas, a convite de Jorge Sampaio.

Quando o atual Presidente "furou" essa prática, Jerónimo de Sousa não foi meigo. "Cavaco Silva pode ser o Presidente de Portugal, mas não é o Presidente de todos os portugueses", declarou o secretário-geral comunista na altura.

No PS existem ainda muitas reservas sobre o assunto. Fonte da direção socialista não levanta o véu sobre a disponibilidade de António Costa para acolher personalidades bloquistas ou comunistas, frisando somente que "ainda há tempo" para que a decisão seja fechada. "Ainda vamos discutir", responde.

De acordo com o artigo 142.º da Constituição, têm lugar no Conselho de Estado "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura". Dos atuais 19 membros, cinco vão cessar o mandato.

Esses cinco conselheiros serão eleitos para os próximos quatro anos - caso não existam eleições antecipadas -, ou seja, vão transitar do mandato de Cavaco para o do próximo inquilino de Belém.

A conferência de líderes parlamentares acordou na sexta-feira que a votação - para a qual pode ser entregue mais do que uma lista de candidatos - decorrerá no dia 18 deste mês. As listas terão de ser entregues a Eduardo Ferro Rodrigues até dia 16, quarta-feira.

O que faz o Conselho de Estado?

É da Constituição: "O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República." Presidido pelo Chefe do Estado, nele têm assento o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição, cinco cidadãos designados pelo Presidente e outros cinco eleitos pelo Parlamento.

Também com amparo constitucional, o Conselho de Estado pode pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das assembleias legislativas das regiões autónomas, manifestar a sua posição sobre a demissão do governo caso tal seja visto como necessário pelo Presidente para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, tal como sobre a declaração de guerra ou feitura da paz. Tem também como função exprimir-se sobre as competências de um presidente interino quanto a outros órgãos e aconselhar o inquilino de Belém no exercício das funções sempre que este o solicite.