Bloco denuncia cortesno subsídio social de desemprego de Agosto

A deputada bloquista Mariana Aiveca denunciou ontem a situação de muitos beneficiários do subsídio social de desemprego que verificaram, "sem qualquer aviso prévio", que já não estão a receber a prestação no mês de Agosto.

Mariana Aiveca, que acaba de recorrer à figura da pergunta parlamentar para pedir explicações à ministra do Trabalho, Helena André, refere que se é certo que a alteração introduzida na Lei de Condição de Recursos, recentemente aprovada (ver caixa), implica "a perda da atribuição de muitos subsídios sociais de desemprego, não é de todo admissível nem legítimo que milhares de pessoas que contavam receber este mês de Agosto este subsídio, que ronda os 300 euros, se vejam agora na mais completa desprotecção".

Até ao passado mês integravam o subsídio social de desemprego cerca de 109 500 pessoas, não tendo o BE ideia do "número de beneficiários que estão, neste momento, a ser afectados por este corte".

Mariana Aiveca refere que este subsídio é pago entre os dias 8 e 14 de cada mês, pelo que só à medida que as pessoas verificam que não o receberam é que procuram informar-se sobre as causas do corte. A deputada refere que, numa fase inicial, havia quem pensasse estar na presença de um atraso de pagamento, e só posteriormente foi confrontado com o facto de os centros de atendimento - onde fazem quinzenalmente as suas apresentações - lhes dizerem que "tinham deixado de constar do sistema informático".

Apesar de não existir a certeza dos números, Mariana Aiveca sabe que no distrito de Lisboa e de Setúbal existem já muitas pessoas a queixar-se do corte do apoio. O BE "estima que podem ser centenas de pessoas que se encontram nesta situação, grande parte das quais ficará, de um dia para o outro e sem ter tido qualquer informação, sem nenhum tipo de apoio social".

Também ontem o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), numa nota enviada à agência Lusa, assegurava que "os beneficiários do subsídio estavam a ser notificados das decisões de alteração da situação, na sequência da lei de condição de recursos, e todos eles poderão naturalmente apresentar reclamação após receberem notificação". Segundo a nota ministerial, "as notificações estão a ser feitas", reconhecendo no entanto o MTSS que "não foram ainda todas recebidas".

"As decisões de alteração estão a ser tomadas, as notificações efectuadas, e os processamentos de Agosto alterados", garante o MTSS.

O comunicado assegura que "confirmar todos os beneficiários que forem alvo de alteração da sua situação, irão receber notificação nestes dias, e todos poderão apresentar reclamação dentro dos prazos legais, após receberem notificação".