Blindagem jurídica de nada servirá se Grécia precisar de moeda própria
A Comissão Europeia defende insistentemente que "a permanência no euro é irrevogável" mas o incumprimento das regras da UE redundará numa exclusão de facto desse clube por parte da Grécia.
Esta é a posição expressa ao DN pelos embaixadores Martins da Cruz e Seixas da Costa e pelo académico Paulo Sande, a propósito de a Grécia invocar a impossibilidade de abandonar o euro.
"Quando se é membro da UE, tem-se soberania partilhada e há regras para isso", frisa o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros António Martins da Cruz. "Isto não tem nada a ver com democracia, há regras e quem não quer cumprir sai", insiste, lembrando o ocorrido com a Dinamarca na primeira presidência portuguesa da União (1992): o chumbo do Tratado de Maastricht (que criou a moeda única) deu origem à Declaração de Dublin para, no plano político, isentar Copenhaga em certas matérias comuns.
Para Francisco Seixas da Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus, "em situações de facto e quando são quase irreversíveis, as soluções ultrapassam as garantias do direito". Em tese, refere, "a Grécia só sai se assumir a decisão de abandonar a zona euro, pelo que está blindada no plano jurídico. Agora, não creio que esta garantia jurídica possa sobreviver a uma situação-limite, em que a Grécia seja incapaz de sustentar políticas compatíveis com a UE".