BES continua a ser formalmente um banco porque tem licença bancária

O presidente do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo (BES), Luís Máximo dos Santos, disse hoje no parlamento que a entidade continua a ser formalmente um banco porque mantém a sua licença bancária.

Do ponto de vista "jurídico" e "formal" o BES continua a ser um banco mas não pode, por exemplo, receber depósitos ou conceder crédito, estando numa posição "muitíssimo peculiar", reconheceu Máximo dos Santos.

O responsável falava na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), onde está hoje a ser ouvido desde as 16:00.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre o motivo pelo qual o Banco de Portugal (BdP) não retirou a licença bancária ao BES, Máximo dos Santos começou por dizer que o banco central é que deveria responder a essa questão, mas sinalizou todavia que, se a retirada da licença se desse, dar-se-ia a insolvência do banco.

A retirada da licença bancária sucederá quando o Novo Banco for vendido ou, no máximo, em dezembro de 2016, acrescentou Luís Máximo dos Santos.

No dia 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Máximo dos Santos prefere não utilizar a tradução literal portuguesa de "banco mau", e inclusive o presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão (PSD), apresentou o responsável como presidente do "banco residual".

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro passado e tem um prazo total de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

Os trabalhos dos parlamentares têm por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".