BE contra parecer dos contentores

O BE questionou ontem a independência do parecer jurídico que suporta o alargamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara à Liscont por ter sido elaborado por um escritório de advogados "que trabalha com a Mota-Engil".

"Das muitas coisas marcantes na ausência de transparência há o facto de a Administração do Porto de Lisboa ter pedido um parecer jurídico a um escritório de advogados - 'Vieira de Almeida' - que é um dos que trabalham com a Mota-Engil no consórcio que esta formou para se candidatar à privatização da ANA e à construção do novo aeroporto de Lisboa", disse a deputada Helena Pinto. "Em palavras simples é o mesmo que estar a negociar com outro, precisar de parecer jurídico e ir pedi-lo ao advogado da outra pessoa, em vez de pedir a um qualquer escritório de advogados que tivesse uma posição mais independente e que pelo menos não tivesse uma ligação directa à outra parte ", acrescentou.

O parecer da 'Vieira de Almeida & Associados' f az uma apreciação das alternativas possíveis para o projecto de alargamento do Terminal de Contentores de Alcântara proposto pela Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, e que parte do pressuposto da necessidade de expansão do terminal devido ao esgotamento a capacidade entre 210 e 2012. "Este é um caso único nas chamadas parcerias publico-privadas. E é um caso único no sentido de que deixou o Estado completamente desprotegido" afirmou Helena Pinto.