BCE. Reformas da troika dinamizaram mercado de trabalho

As reformas laborais introduzidas durante a estada da troika em Portugal permitiram dinamizar o mercado de trabalho. A conclusão é de dois economistas do Banco Central Europeu que estudaram o impacto das alterações na transição de uma situação de desemprego para o emprego e na resposta às variações da economia.

"Nos países onde as reformas foram implementadas, a transição entre empregos, no período pós-crise, parece ser mais sensível às mudanças no PIB em comparação com o período anterior à crise", indica o estudo, acrescentando que "a capacidade de resposta na transição dos trabalhadores ao crescimento do PIB é observada de forma mais notória no grupo de países 'reformadores', como Grécia, Espanha e Portugal".

Mais. Esta dinâmica aplica-se tanto a trabalhadores com contrato a prazo como trabalhadores com vínculos sem termo.
Os economistas Robert Anderton e Benedetta Di Lupidio concluíram que "uma regulação mais rígida tende a reduzir os fluxos de trabalhadores", indicando que "as reformas que reduzem essa rigidez podem aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, diminuindo a proteção excessiva no emprego e/ou tornando os ajustamentos salariais mais sensíveis ao ciclo económico, influenciando assim a probabilidade de fluxo de e para o emprego e o desemprego".

Os autores avaliam também os efeitos das reformas no mercado de produto com o objetivo de introduzir mais concorrência. O estudo refere que "maior concorrência na regulação pode afetar a probabilidade de transição entre o emprego e o desemprego, encorajando a criação de novas empresas e a expansão das existentes, bem como aumentando a taxa de saída das companhias menos produtivas".

Era um dos três objetivos do programa de assistência económica e financeira (PAEF): "reformas estruturais para relançar o crescimento potencial, criar emprego e melhorar a competitividade", podia ler-se no texto inicial da troika. A intenção de FMI, BCE e Comissão Europeia era a flexibilização da legislação laboral que, na perspetiva dos credores, tornaria o país mais amigo do investimento.

Entre essas reformas estavam a eliminação de feriados (entretanto, repostos os quatro), os cortes no subsídio de desemprego (entretanto eliminados), a diminuição do número de dias de férias de 25 para 22, despedimento mais fácil, redução das compensações ou a redução do custo das horas extraordinárias. Estas últimas medidas ainda não foram revertidas, tal como a caducidade dos contratos coletivos, uma das questões mais importantes para os sindicatos.

No mercado de produto foram implementadas reformas como o regime de insolvências e a recuperação de empresas, a diminuição dos chamados "custos de contexto", com menos burocracia e simplificação do pedido e emissão de licenciamentos ou as reformas das áreas da energia, transportes e comunicações (extinção gradual das tarifas reguladas, eliminação progressiva do défice tarifário ou privatizações dos CTT ou CP Carga).

* jornalista do Dinheiro Vivo