Bazuca. Primeira tranche de 1,16 mil milhões recebe "avaliação positiva"

A Comissão Europeia aprova uma "avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros" apresentado pelo governo português.

Deste montante, 553,44 milhões de euros correspondem a subvenções, que serão entregues a fundo perdido, 609 milhões de euros serão atribuídos como "empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência".

Portugal apresentou, a 25 de janeiro, um pedido de pagamento à Comissão, com base no "cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados na Decisão de Execução do Conselho" para a primeira tranche do plano de recuperação e resiliência.

"Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública", refere a comissão europeia.

"Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital", concretiza documento.

A Comissão Europeia salienta que, a acompanhar o pedido de financiamento, o governo português "apresentou elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas".

A Comissão descreve uma "avaliação exaustiva" das informações prestadas pelo governo português" antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.

O plano de recuperação e resiliência português inclui 20 componentes temáticas com "medidas de investimento e de reforma".

O plano prevê 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, dos quais 13 % (2,2 mil milhões de euros) foram entregues como pré-financiamento ainda em agosto de 2021

"A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento por Portugal dos marcos e metas exigidas para este pagamento, solicitando o seu parecer", refere a nota de Bruxelas.

Dentro de um "prazo máximo de quatro semanas" o CEF deverá emitir o seu parecer, que terá em conta a avaliação agora divulgada pela Comissão Europeia. Posteriormente, a Comissão "adotará a decisão final" para o desembolso da contribuição financeira "em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia". O desembolso só será realizado depois da adoção da decisão pela Comissão.

Bruxelas promete "avaliar outros pedidos de pagamento apresentados por Portugal com base no cumprimento dos marcos e das metas definidos na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e das reformas".