Barriga de aluguer: Lei portuguesa está a ser aproveitada por casais espanhóis

Em Portugal, mais de metade dos pedidos para recorrer à gestação de substituição são de casais estrangeiros, a grande maioria de Espanha, onde o processo não é permitido.

De acordo com os dados cedidos ao DN pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), foram registadas 99 manifestações de interesse entre a aprovação do diploma, em maio de 2016, até ao mês passado, das quais 58 são portuguesas e 41 de outros países (39 de Espanha). Atualmente, diz a mesma fonte, "existem três processos pendentes".

A mãe de Isabel, de 50 anos, foi a primeira mulher autorizada em Portugal a ser gestante de substituição, uma situação que em Espanha não seria possível. É por essa razão - e porque a lei portuguesa o permite - que os casais espanhóis solicitaram oficialmente ao CNPMA a hipótese de recorrer a este processo.

Para Marta Casal, da direção da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a tendência é para existirem cada vez mais pedidos de espanhóis: "Portugal passou a ser um dos poucos países europeus onde a gestação de substituição é legal e, dada a proximidade a Espanha, é uma tendência esperada que os casais espanhóis procurem aqui ajuda para ter um filho." O facto de a lei permitir que cidadãos estrangeiros possam recorrer ao processo, "com a ajuda de gestantes também estrangeiras, poderá contribuir para que Portugal venha a ser procurado por muitos casais, para tentarem uma última hipótese de virem a ser pais ou mães".

Após a notícia da aprovação da lei das barrigas de aluguer ter chegado a Espanha, a APF começou a "receber vários pedidos de ajuda e de orientação" oriundos do país vizinho. "Pouco depois da regulamentação da lei [em agosto], recebíamos uma média de dois a três pedidos por telefone ou e-mail", adianta a responsável. Um número que tem vindo a diminuir, assume, porque provavelmente "as informações sobre a gestação de substituição em Portugal são mais fáceis de encontrar e mais divulgadas por congéneres da associação e pela comunicação social espanhola".

Recurso à PMA

De acordo com o relatório sobre a atividade desenvolvida pelos centros de procriação medicamente assistida (PMA), em 2015, "nasceram em Portugal 2504 crianças como resultado do uso das várias técnicas de PMA, o que representa 2,9% do número total de nascimentos ocorridos no nosso país nesse ano". Uma percentagem que em 2014 também se situou nos 2,9%, com um total de 2428 crianças. E que em 2013 fora de 2,5% (2091 crianças).

Em Portugal, destaca Marta Casal, o primeiro grande marco nesta temática "foi a criação de uma legislação, em 2006, que veio regulamentar as técnicas de PMA". Esta lei, prossegue, "garante o acesso a técnicas de PMA a todas as mulheres, permitindo que as mulheres portuguesas possam fazer tratamentos de fertilidade no seu país, salvaguardando o princípio da não discriminação". Uma lei "sem exclusão, assegurando uma prestação de serviços adequada, segura e não discriminatória".