Barragem de Cahora Bassa abate 750 milhões à dívida
Passados mais de 30 anos da independência de Moçambique e quase um ano desde a assinatura do último memorando de entendimento político, as equipas técnicas nomeadas pelos dois governos chegaram a acordo sobre a forma como Portugal irá ceder a Moçambique o controlo da central hidroeléctrica de Cahora Bassa. No dia 31 de Outubro, José Sócrates irá estar em Maputo para assinar o acordo.
Confirmando o que estava previsto no memorando de entendimento assinado a 2 de Novembro de 2005, o Estado português vai reduzir a sua participação de 82% para 15% em favor do Estado moçambicano, recebendo em troca 950 milhões de dólares (aproximadamente 750 milhões de euros). Portugal perde o direito a receber a dívida acumulada pela empresa e que, de acordo com o Banco de Portugal, se cifrava em 2890,04 milhões de dólares (2400 milhões de euros) no final de 2004. Fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que o perdão de dívida a Moçambique se cifra em aproximadamente 1900 milhões de dólares.
O intervalo de quase um ano entre a assinatura do memorando político e o acordo técnico entre as duas partes ficou a dever-se à necessidade de garantir, do lado português, que a operação tinha um efeito nulo no défice público. O ministro das Finanças, que ontem anunciou o acordo final, disse que, após vários encontros com a autoridade estatística, tinha ficado garantido que a operação teria um tratamento idêntico ao de qualquer privatização. Este facto tem duas consequências: o montante encaixado pelo Estado poderá ser utilizado para abater, na totalidade, o valor da dívida pública portuguesa (principalmente durante o ano de 2007) e o perdão de dívida concedido a Moçambique não fará aumentar o défice.
INE ainda não conhece novo contrato
Apesar destas declarações de Teixeira dos Santos, os responsáveis do INE preferem, neste momento, esperar para ver. "Não estamos em condições de nos pronunciarmos sobre esta matéria, dado que ainda não conhecemos o conteúdo do novo contrato com Moçambique", disse ao DN fonte oficial do Instituto. Revelou, contudo que "o INE abordou com o Eurostat questões técnicas sobre Cahora Bassa na óptica das Contas Nacionais".
Os responsáveis do Eurostat, por seu lado, confirmam que o INE realizou uma consulta sobre a classificação da operação e que "foram dados conselhos".
"Pensamos que depois desta consulta, o INE está numa posição que lhe permite decidir qual é o tratamento estatístico apropriado que se deve dar à operação", afirmou o porta-voz desta entidade.
Os perdões de dívida concedidos por um Estado são normalmente registados como despesa, tendo por isso efeitos negativos no défice. O Sistema Europeu de Contas prevê, contudo, uma excepção para os casos em que o perdão é concedido no âmbito de uma privatização.