Banif. Ex-ministra estranhou "súbita" imposição de prazos

Recusar e refutar as críticas, não falar do que aconteceu desde que saiu do governo e colocar o ónus em Bruxelas. Este foi o guião que Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, levou ontem consigo para a audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Ao longo da audição, que ainda decorria à hora de fecho desta edição, a ex-ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho assegurou que quando saiu do governo PSD--CDS, em novembro, deixou tudo em ordem e um plano de reestruturação devidamente discutido com todos os interessados. Nesse dia, assumiu aos deputados, "nunca pensei" que o dossiê terminasse da forma (e com os custos) que terminou.

Maria Luís Albuquerque começou por recusar as críticas de que o governo de que fez parte foi adiando o problema do banco madeirense até este rebentar nas mãos socialistas.
"Suponho que o volume de documentação que já receberam é elucidativo: este foi o processo mais acompanhado, que originou mais reuniões e troca de correspondência entre os envolvidos", realçou.

A quem questiona a decisão do PSD-CDS de não ter vendido o banco mais cedo, a resposta é simples: "Para isso é necessário que haja interesse", o que não havia. Nem quando da capitalização do banco, na viragem de 2012 para 2013, nem no primeiro trimestre de 2015, garantiu. "Manifestações de interesse houve muitas, propostas nenhuma."

Os prazos europeus

Uma das ideias em que Maria Luís Albuquerque mais insistiu durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito prendeu-se com a urgência que de repente surgiu com a alteração na postura do Banco de Portugal e da DGcom, e que terá precipitado a resolução do banco. A ex-governante começou por lembrar que a investigação aprofundada já em curso não iria ter quaisquer repercussões práticas no imediato, pois jamais terminaria antes do final de 2015.

As várias versões do plano de reestruturação do Banif que foram sendo trabalhadas, em conjunto com a recuperação operacional que o banco já ia desenvolvendo, permitiram que em setembro de 2015 surgisse uma proposta de reestruturação que ia ao encontro a todas as partes, assegurou.
Este era o plano que previa a separação dos ativos do banco em duas entidades e a posterior venda - mas sem obrigação de vender até final do ano. O plano "reunia, à data, a convicção profunda de todos os envolvidos, que seria o caminho que permitira avançar", garantiu Maria Luís. "Até sair de funções", realçou, este plano continuava de pé.

Contudo, já havia razões para preocupação. Se até meados de novembro o plano era consensual e apresentava um "prazo confortável", já que a venda do Banif poderia ocorrer apenas em 2016, registou-se nesta altura duas alterações, uma na postura do Banco de Portugal, outra da DGComp, disse a ministra. "Nunca até 12 de novembro de 2015", explicou, tinha sido referida a questão da entrada em vigor das novas regras europeias para a resolução de bancos. "Era um dado conhecido desde o fim de 2013 mas nunca antes de 12 novembro de 2015 foi sequer mencionado como tendo impacto no processo em curso", referiu.

Questionada sobre o porquê de forma repentina ter sido levantada a questão dos prazos, a ex-ministra referiu que a mudança foi "estranha por ser súbita". Apontou aos deputados que provavelmente a DGComp "terá entendido que esse prazo passava a ser relevante". Sobre o porquê da mudança, a responsável preferiu "não especular".
Uma outra mudança de última hora registou-se no Banco de Portugal, que a 17 de novembro comunicou às Finanças que a opção agora preferível para o Banif seria uma nova recapitalização pública. "Fiquei desagradada. Até então trabalhávamos na aprovação da reestruturação e não concordei com a sugestão do Banco de Portugal", assegurou aos deputados. Manifestou ainda dúvidas sobre a ligação entre a alteração das regras para a resolução de bancos a nível europeu e a importância desse facto "quando no Banif ainda trabalhávamos num cenário de reestruturação, que não é resolução".

Capitalização
Já sobre os primeiros passos deste dossiê, a capitalização do banco com 1100 milhões, Maria Luís Albuquerque recusou que as reservas manifestadas pela DGComp significassem que o Banif não era viável.

De acordo com a ex-ministra, "a DGComp tinha dúvidas sobre a matéria e tinha poderes para dizer não. Podia ter dito que não aceitava a recapitalização por não acreditar que fosse possível tornar o banco viável".

Maria Luís Albuquerque ainda recusou que a pioria do cenário para a banca ao longo de 2013, com quedas nas Euribor e a continuação do congelamento no mercado imobiliário, tenha dado razão a todos os que diziam que o Banif era inviável. "Foram desenvolvimentos negativos válidos para todos os bancos. Se a alteração de pressupostos esteve para lá da capacidade do Banif, não retiraria daí que a DGComp tinha razão nas dúvidas face à viabilidade."

Maria Luís Albuquerque admite que procurou substituir a antiga administração do Banif, liderada por Jorge Tomé para ganhar "um capital de boa vontade da DGcom - "havia um mal-estar criado" -, mas ninguém aceitou. "As pessoas contactadas apresentaram razões válidas para não aceitar o desafio."