Banco de Portugal autoriza abertura de contas de depósito de forma apenas digital

Esta alteração consta de uma instrução e de um aviso do Banco de Portugal, que ainda têm de ser publicados em Diário da República e no Boletim Oficial do banco central para depois entrarem em vigor.

Estes diplomas do Banco de Portugal vão permitir também às instituições "iniciar relações de negócio distintas das contas de depósito bancário", como por exemplo contratos de crédito ao consumo.

Atualmente já era permitido abrir uma conta online, sem que o cliente tivesse de se deslocar a um balcão do banco, no entanto os mecanismos admissíveis para a prova da identificação do titular da conta não eram suficientes para a concretização dessa abertura de conta, razão pela qual o Banco de Portugal alterou o quadro legal, passando a admitir a videoconferência como meio de prova.

Em Espanha e na Alemanha é já possível abrir contas de forma semelhante, tendo sido estes os modelos que serviram de base à alteração legislativa do Banco de Portugal, que pretende assegurar condições de igualdade entre as instituições de crédito sediadas em Portugal e as de outros países da União Europeia.

O aviso do Banco de Portugal, preparado para entrar em vigor no dia seguinte à sua publicação, ainda não agendada, determina que o uso da videoconferência como forma de identificação só pode ser feito a pessoas singulares, e não a empresas.

Segundo o aviso, os bancos vão ser obrigados a exigir aos clientes que o primeiro depósito ou operação, feita no âmbito da conta acabada de abrir exclusivamente através de canais digitais, seja "efetuado através de meio rastreável", que permita a identificação do cliente.

Durante a videoconferência, o banco - segundo o aviso do Banco de Portugal - vai captar uma imagem de frente e verso do documento de identificação do cliente, com a identificação da data e hora da captação da imagem, que tem de ser em tempo real e sem pausas.