Azeredo Lopes tranquilo com substituição do chefe da Marinha

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, considerou hoje que o processo de substituição do ex-chefe do Estado-Maior da Armada foi tranquilo e anunciou "afinações" ao estatuto do pessoal da Polícia Marítima em 2017.

"Tomei a devida nota que o senhor almirante gostava de ter sido avisado com mais tempo. Apesar de tudo, foi avisado com amplamente mais de duas semanas antes do termo do seu mandato. O processo de substituição, como se comprova hoje, decorreu de forma absoluta tranquila e serena", disse.

Macieira Fragoso tinha criticado a forma como decorreu o processo da sua substituição, afirmando que gostaria de ter sido avisado mais cedo e apontando "falta de serenidade" na transição.

Segundo Azeredo Lopes, numa estrutura hierárquica, em processos de substituição, "saber quem vai ser o chefe é um processo que agita um bocadinho as águas", sendo natural que haja "um fervilhar".

Quanto às críticas de que foi alvo por parte do PSD e do CDS-PP, que manifestaram preocupação pela forma como decorreu a substituição de Macieira Fragoso, Azeredo Lopes considerou que "quem invocou publicamente essa preocupação esqueceu-se de como foi o processo de nomeação há três anos daquele que foi agora substituído".

Há três anos, acrescentou, "não foi respeitada a regra da rotação" dos ramos militares na chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas.

"Não tenho nada que criticar, acho é estranho que me venham criticar aqueles que há três anos fizeram a substituição de forma menos tranquila e menos serena", disse, reafirmando que é intenção do Governo que quando o atual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas sair de funções será a Marinha a ocupar o cargo.

Dizendo estar "confortável" com o atual modelo de relacionamento orgânico entre a Marinha, Autoridade Marítima Nacional e Polícia Marítima, Azeredo Lopes adiantou que estão a ser preparadas "afinações" ao estatuto da Polícia Marítima para responder a algumas preocupações desta força e que visam consolidar a regulamentação e "clarificar o que alguns consideram pouco claro".

No entanto, não estão previstas alterações de fundo no atual modelo de funcionamento da Autoridade Marítima Nacional que "é eficiente" e "está estabilizado".

Recentemente, a associação sócio-profissional da Polícia Marítima reclamou a saída desta força da tutela da Marinha, por considerar que é inconstitucional.

Esta é também a opinião do PCP, que considera que a Polícia Marítima, como órgão de polícia, não devia estar ligada à Marinha, o ramo naval das Forças Armadas, argumentando que se levantam problemas de ordem constitucional.

Azeredo Lopes, professor de Direito, frisou que "há muito ruído mediático" em torno dessa questão, que espera que fique "mais pacífica" dentro e fora da Marinha.

"Esta questão tem um histórico na própria Marinha. Porventura a minha esperança é que a questão fique mais pacífica dentro da Marinha e fora da Marinha. É uma questão que não está entre as minhas preocupações de política de Defesa Nacional, não está. Sinto-me aliás confortável com a situação", disse.

"A dignificação da Polícia Marítima, estatutária e simbólica, foi aliás bem conseguida por aquele que é hoje o chefe do Estado-Maior da Armada [Silva Ribeiro]", sublinhou.

Segundo um decreto-lei de 2012, o governo atribui à Marinha uma "moldura institucional com legitimidades heterogéneas e capacidades multifuncionais", no qual, para além da componente militar, existe "uma componente de ação não militar, fora do propósito imediato e do âmbito próprio das Forças Armadas, que constitui uma outra estrutura do Ministério da Defesa Nacional, designada Autoridade Marítima Nacional".