Avó autorizada a dar à luz o neto mas médicos podem ser contra

Nove conselheiros tomaram ontem uma decisão histórica e inédita, em Portugal mas também num contexto mais global: uma avó de 50 anos foi autorizada a ser a grávida de substituição da própria filha, Isabel, de 30 anos. A "decisão liminar" foi tomada ao final da tarde pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). "Agora vamos enviar a documentação para a Ordem dos Médicos", adiantou ao DN o presidente do CNPMA, Eurico Reis.
O parecer da Ordem dos Médicos não é vinculativo mas, dados os contornos extraordinários do caso, "pode vir também a fazer história", admite o bastonário Miguel Guimarães. "Acho um caso complicado, ao qual não sou muito favorável do ponto de vista ético. Parece-me complicado um parecer positivo da Ordem para essa matéria, por causa dos conflitos de interesse que pode haver, até pelo que está previsto na própria legislação", sublinhou o bastonário dos Médicos, em declarações ao DN. Miguel Guimarães refere-se, por um lado, à questão ética da dupla relação de parentesco da gestante com o bebé (mãe biológica e avó) mas também à legislação que diz que os laços entre a gestante e a criança deve cingir-se "ao mínimo indispensável", o que no caso será impossível pois Maria será a avó materna da criança.
O CNPMA confirmou a decisão através de um comunicado. "Apesar de terem sido várias as manifestações de intenção formuladas junto do CNPMA, apenas um requerimento peticionado a celebração de contrato de gestação de substituição foi apresentado a este Conselho. Esse pedido foi apreciado na reunião do CNPMA que hoje se realizou na cidade do Porto e relativamente a ele foi proferida deliberação admitindo-o liminarmente. Essa deliberação foi proferida por unanimidade", refere o comunicado, onde se lê que a decisão final será tomada após o parecer da OA.
Isabel, a mulher sem útero protagonista do primeiro requerimento de gestação de substituição, reagiu com profunda emoção à decisão dos nove conselheiros do CNPMA. "Só tremo. Estou a rebentar num turbilhão de emoções. Nem consigo descrever", declarou ao semanário Expresso, o primeiro a noticiar o este caso. Para Isabel e o marido Miguel, os dois na casa dos 30 anos, a decisão do Conselho garante-lhes a maior dádiva que podiam receber: ter um filho.
Antes de ter 30 anos, Isabel teve de tirar o útero por sofrer de endometriose profunda, uma doença que a levou a fazer mais de dez cirurgias, contou o Expresso. Sem querer ficar impassível ao sofrimento da filha, Maria, que acabou de fazer 50 anos, voluntariou-se para lhe emprestar o útero e gerar o neto.

Classe médica "dividida"
O bastonário dos médicos salienta que "a classe médica está dividida em matéria de procriação medicamente assistida, tal como estava quando a lei foi debatida". Miguel Guimarães ressalva que quem vai decidir o parecer não será a classe médica mas "a competência própria em medicina de reprodução, o colégio de ginecologia e obstetrícia". Independentemente das divisões, o bastonário recorda que os médicos "têm de atuar de acordo com o Código Deontológico, e este está depende da legislação do país. Já aconteceu com a lei do aborto. Ou seja, se a lei do país admite que estas situações são possíveis, então é o que vamos fazer". Mas essa posição apenas é válida para os casos em que não há proibição. "Por exemplo, com a eutanásia é diferente. O Código Deontológico (CD) proíbe expressamente a eutanásia. Se de hoje para amanhã, essa prática for aprovada pelo Parlamento o que a Ordem terá de fazer não é alterar o CD mas sim despenalizar os médicos que fizerem a eutanásia. Não vamos atuar a nível disciplinar contra eles."

Confiança no conselho
Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e membro da Comissão de Saúde na Assembleia da República, disse ao DN ter ficado satisfeito com esta decisão. "Não conheço o teor e o fundamento da decisão do CNPMA. Mas fico feliz porque tenho confiança, total, no conselho, em todos os seus membros, e certamente que tomou esta decisão com base nos critérios e requisitos legais definidos", afirmou, acrescentando esperar que "tudo corra bem para a família". "Espero que mais casais que queiram ter filhos naturais o possam fazer, se cumprirem os critérios", disse ainda o deputado social-democrata que acompanhou todo o processo legislativo nesta matéria desde 2011.
Entre socialistas, Pita Ameixa foi um dos deputados que, em 2015, com Inês de Medeiros, votou contra uma proposta de legislação, que foi chumbada, sobre a gestação de substituição. A legislação acabou aprovada nesta legislatura, quando Pita Ameixa já não era deputado. "Em 2015, tomei uma posição devido à defesa dos interesses dos que vão nascer. Esta lei já não acompanhei em pormenor e admito que tenha mais cautelas. No caso concreto, não me choca uma mulher dar à luz uma criança pela sua filha. Há transparência. O que choca é quando uma criança fica sem saber quem é o pai ou a mãe. Os que nascem têm direitos de personalidade e não podem ser postos em causa".