Autoridades nacionais desconhecem a identidade dos passageiros

As autoridades nacionais que controlam o tráfego aéreo garantiram ontem não ter quaisquer indícios que apontem para a prática de actividades ilícitas em território português - em causa os alegados voos da CIA que transportavam ilegalmente suspeitos de terrorismo. "Não foram detectadas irregularidades" foi uma expressão unânime. Mas não foi a única: quer o responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) quer o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) admitiram desconhecer a identidade dos passageiros, que, tendo passado por aeroportos portugueses, não chegaram a desembarcar.

Numa reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, Manuel Jarmela Palos, director-geral do SEF, foi o primeiro a assegurar que "não há nenhuma situação de irregularidades detectada em qualquer uma das aeronaves em apreço, que exigissem por parte do SEF um comportamento diferente do que adoptou". Sublinhando que esta entidade "não controla voos nem aeronaves, mas pessoas", este responsável garantiu que "todas as pessoas que desembarcaram" foram fiscalizadas. Já o mesmo não sucede quando não há desembarque: O SEF "não deu [informação sobre] listas de passageiros porque não as tem. Aquilo a que o SEF tem acesso é ao número de passageiros que cada voo transporta".

Se o SEF não sabe, o INAC também não: Luís Fonseca de Almeida, presidente do conselho de administração do instituto, esclareceu que, "por regra, o INAC não tem listas de passageiros de voo nenhum". De acordo com as leis internacionais, explicitou, esta lista só existe quando é solicitado o uso de um aeródromo não aberto ao tráfego internacional.

Um cenário criticado por Fernando Rosas, do BE: "Há possi- bilidade de aeronaves passarem por este país sem controlo dos passageiros que não entram em ter- ritório nacional. São estes que estamos a tratar nos voos da CIA".

Com o PS, o PCP e o BE a centralizarem as intervenções (PSD e CDS pouco intervieram), o socialista Vera Jardim questionou as discrepâncias entre os registos de voos do Eurocontrol (entidade europeia de controle do tráfego aéreo) e do INAC, situação que o responsável do instituto atribuiu ao facto de as duas entidades trabalharem em bases de dados diferentes.

Se o então ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral sustentou, em Dezembro, também numa audição na AR, que a lei internacional proíbe a fiscalização a aeronaves em escala técnica (sem de- sembarque), o director-geral do SEF admitiu ontem que há excepções a esta regra - em caso de suspeitas de actividades ilegais, o SEF pode intervir. Mas "não houve nunca nenhuma informação de que estes voos fossem usados para actividades ilícitas", sublinhou. Questionado por Jorge Machado (PCP) sobre se recebeu instruções do Governo para fiscalizar voos suspeitos, disse que o SEF recebeu "orientações directas" para maior fiscalização dos voos particulares.