Autoridades dizem uma coisa... estradas, ferrovias, serviços de luz e gás veem outra

Os fogos do último ano tiraram horas de sono a Palmira Toito. Via outros sofrerem, mas sobretudo porque imaginava o que lhe aconteceria se as chamas estivessem perto de sua casa, no Cartaxo. "Arde tudo, não há hipótese, basta atirarem uma beata do comboio." Mora em Santana, na Quinta da Aramenha, entre uma estrada de terra batida e a linha de comboio, que não consegue ver porque há canaviais ao longo da ferrovia. "É assim até Setil [a estação seguinte], não sei a quem hei de falar, mas acho que deve ser a CP a limpar. Antigamente, estava tudo limpinho entre as casas e os carris. As canas apareceram depois de construírem a ponte. Trouxeram para aqui a terra dos aterros e começaram a crescer por todo o lado."

Se a fiscalização visse os canaviais, certamente que notificaria a Infraestruturas de Portugal (IP) por incumprimento, como já fez a GNR em situações idênticas. A autoridade policial entende que é a IP que deve limpar as faixas junto aos carris do comboio numa largura de 10 m, como também acontece com as estradas na sua área de competência. Já o deveria ter feito, uma vez que terminou a 31 de maio o prazo da tolerância para a limpeza dos terrenos, conforme o artigo 153.º do Orçamento do Estado (OE). Mas basta viajar fora dos perímetros urbanos para perceber que falta limpar muitas faixas de rodovias e de ferrovias, bem como terrenos com postes de eletricidade e condutas de gás. As empresas, além de se justificarem com o facto de precisarem de mais tempo, interpretam a lei de forma diferente das autoridades e do próprio ministro da Administração Interna.

Palmira Toito, de 76 anos, nasceu em Benfica do Ribatejo, em Almeirim, e foi viver para Santana ainda criança, onde ainda hoje mora com o marido e filho. "O meu pai era pescador e veio para aqui por causa do rio." Acabou a trabalhar para os proprietários da Quinta da Aramenha. "O patrão sempre teve os terrenos limpinhos, a CP é que não faz caso de limpar a linha", protesta a mulher, que trabalhava na agricultura. A sua casa ocupa uma faixa de terreno da propriedade junto aos caminhos-de-ferro, entre muitas outras destinadas aos funcionários da quinta.

Prazo igual para todos

A CP pertence à Infraestruturas de Portugal (IP), a empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional e a Estradas de Portugal. Os seus responsáveis respondem que o OE se refere aos trabalhos definidos pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 e que não os inclui. Consideram que os prazos que devem cumprir são os do plano para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017), que determina "à Infraestruturas de Portugal que execute estes trabalhos de forma mais célere até ao verão de 2018", 21 de junho."Todos os proprietários, todas as entidades, devem cumprir o prazo de 31 de maio, a lei do OE sobrepõe-se aos planos municipais e a outros regulamentos. Percebemos que uma coisa é ter um terreno de mil metros ou até de um hectare para limpar e outra é ter centenas de quilómetros, mas o prazo acabou para todos a 31 de maio. Temos levantado alguns autos à IP e a partir de 1 de junho começam a ser executados, o que não quer dizer que em sede de processo não possam justificar o incumprimento, apresentarem uma planificação dos trabalhos, por exemplo", explica o major Pedro Reis, coordenador do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Santarém.

O militar garante que estão identificadas todas as situações de incumprimento no distrito. Acrescenta que das 1618 infrações detetadas em freguesias de 1.ª e 2.ª prioridade, 60 % cumpriram voluntariamente. "A nossa perceção é que as pessoas limparam muito mais a floresta este ano do que em anos anteriores - essa é a grande mensagem -, mas este é um trabalho contínuo, tudo tem o seu tempo, e as condições climatéricas permitem o crescimento das faixas de gestão do combustível".

As autoestradas estão sujeitas às mesmas regras. "O trabalho está praticamente concluído. Temos campanhas constantes de manutenção das vias e tivemos de as adequar aos objetivos definidos pelo governo. Mobilizámos mais recursos do que é habitual", referem do gabinete de imprensa da Brisa. Mas também aqui se veem falhas. O que também contribui para isso, acrescenta, "é a dificuldade em contactar os proprietários dos terrenos. Só com a sua autorização podem efetuar os trabalhos de limpeza nessas áreas.

Transporte de luz e gás

Também devem ser limpos os terrenos por onde passam os cabos de eletricidade e as condutas de gás. E não é preciso percorrer muitos quilómetros para ver ramos a tocar as linhas, bem como mato e arbustos em redor. Os postes de alta tensão têm de estar limpos na vertical numa faixa de largura de 10 m para cada um dos lados; nos de média tensão a largura diminui para 7 m; na rede de transporte de gás natural (gasodutos), a faixa lateral de terreno confinante não deve ser inferior a 5 m para cada lado, contados a partir do eixo da conduta. É o que diz a lei, são as regras que a GNR aplica na fiscalização, notificando as empresas fornecedoras.

Não é esse o entendimento da EDP Distribuição. "Quando é construída uma linha, constituímos a necessária faixa de proteção indemnizando os proprietários pelas espécies arbóreas cortadas. A partir de então, a lei obriga os proprietários a efetuar a manutenção das faixas." Recorrem a uma lei de 1936 (Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas) e, segundo o gabinete do ministro Eduardo Cabrita, a legislação atual "obriga que a entidade responsável providencie a gestão do combustível na lateral de terreno confinante". A empresa não o entende mas acrescenta que têm cortado árvores "nas situações em que é absolutamente necessário garantir a segurança", sublinhando que "executa os trabalhos de manutenção das faixas de proteção das linhas ao longo do ano e que tudo fará para cumprir o prazo de 31 de maio". Além de fazer vigilância através de inspeções visuais e com helicóptero e drones.

Fiscalização

> A GNR emitiu 1 024 autos de contraordenação entre 2 de abril e 28 de maio por incumprimento na gestão das faixas de gestão de combustíveis. Se as pessoas não limparam começam hoje a receber as multas.

Distribuição

> Santarém é o distrito onde foram levantados mais autos (140), seguindo-se Viseu (136), Portalegre (125) e Guarda (100). Com menos notificações por incumprimentos estão Bragança (12), Beja (15), Braga /20) e Évora (21).

Detenções

> A GNR deteve este ano 74 pessoas pelo "crime de incêndio florestal".

BRISA

> Empresa tem 17 autoestradas no país, com 1 628 km, além de 6 Itinerários complementares e 6 estradas nacionais.

Eletricidade

> A EDP tem 84 mil km de linhas aéreas de alta e média tensão, das quais 28, 6 mil km atravessam zonas florestais. Executa cortes "nas situações em que é absolutamente necessário garantir a segurança". Sobreiros ou azinheiras são espécies protegidas e não podem ser cortados,

Investimentos

> 5 milhões de euros anuais é quanto a EDP gasta para " garantir a preservação dos corredores de proteção das linhas elétricas e das faixas de gestão de combustível", recorrendo a 350 técnicos. O plano de intervenções é definido com os municípios.

Estradas e comboios

> Infraestruturas de Portugal (IP) tem a cargo 14 mil km de rodovia, dos quais 8,4 mil com faixas de gestão de combustível (45 % da rede). Tem 2 562 Km de ferrovia, mais de 500 estações, percorrendo os comboios 35 milhões de km por ano.

Limpeza

> IP diz fazer "ceifas em toda a rede numa largura até 3 m, corte seletivo de vegetação nas faixas rodoviárias;poda, desramação e abate de árvores quando necessário". Entende que o período de execução destas atividades vai de março a início do verão.