Autópsias de Torres Vedras são feitas em pavilhão ilegal
Há mais de dois anos que as autópsias solicitadas pelo Tribunal da Comarca de Torres Vedras estão a ser realizadas num pavilhão do centro hospitalar da cidade que não existe legalmente. Fonte daquela unidade confirmou ao DN que o Instituto de Medicina Legal (IML) construiu e equipou o espaço, em 2005, com seis câmaras frigoríficas e uma mesa de trabalho. Mas até agora o Ministério da Justiça ainda não publicou a portaria que legaliza a sua existência. A razão está no facto de as Finanças não terem atribuído verbas para recrutamento de pessoal.
"O espaço não existe legalmente porque essa decisão nunca foi publicada em Diário da República. E isso deve-se ao facto de ainda não estar concluído um concurso de pessoal, a lançar pelo Instituto de Medicina Legal", confirmou ao DN fonte do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV), acrescentando que a unidade desconhece os procedimentos médico-legais (autópsias e perícias) realizados no pavilhão. Estes actos têm estado a ser realizados por técnicos tarefeiros, recrutados através de um concurso público lançado pelo Instituto de Medicina Legal. Mas tanto o IML como o CHTV declinam quaisquer responsabilidades no trabalho executado por tais médicos.
Fonte da Medicina Legal explicou ao DN não existir qualquer vínculo entre os técnicos que fazem as perícias e o instituto: "Apesar de terem um contrato de prestação de serviço connosco, os médicos não dependem hierarquicamente do IML. É o Ministério Público da comarca que os requisita para desempenhar essas funções."
No entanto, relativamente ao pavilhão onde são feitas as autópsias, sublinhou que os actos ali praticados não podem ser considerados ilegais: "São praticados por técnicos avalizados que cumprem os procedimentos periciais e as condições do espaço são muito melhores do que as que existiam na cidade."
Segundo garantiu ao DN, as verbas para recrutar dois funcionários administrativos e um técnico auxiliar de autópsias já foram disponibilizadas e o concurso lançado. Falta o dinheiro que permitirá integrar os cinco médicos que irão formar o gabinete do ILM de Torres Vedras. Concluído o concurso, o Ministério da Justiça estará em condições de publicar a portaria que atribuirá existência legal ao pavilhão: "Tudo aponta para que no final de Abril/princípio de Maio, a situação esteja resolvida", rematou.
Na semana passada, o Ministério Público solicitou três autópsias aos técnicos periciais da comarca de Torres Vedras, tendo uma sido realizada no corpo errado. O CHTV abriu um inquérito interno para apurar responsabilidades na troca de cadáveres.