Automóvel, saúde e vida lideram queixas sobre apólices de seguros
Cobrança. Instituto de Seguros admite que existiu má cobrança em 20% de contratos
Transparência e atraso na regularização de sinistros geram polémica
A Defesa do Consumidor (Deco) registou 9636 reclamações e pedidos de informação sobre seguros em 2008. Os seguros de automóvel, saúde e de vida associados à habitação são "a grande fatia" das reclamações dos consumidores, no caso de sinistros e na sua relação com as companhias de seguros.
De entre as reclamações, a Deco destaca "a falta de informação e transparência sobre prémios/conteúdo; sobre cláusulas de difícil entendimento do próprio seguro para os segurados; sobre as coberturas mal explicadas, sobre atrasos na resolução dos sinistros e sobre os aumentos de prémios não/insuficientemente fundamentados", salienta a jurista da Deco Carla Oliveira.
Em 2007, o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) admitia que em aproximadamente 20% dos contratos os prémios não tinham sido pagos na data prevista, gerando incidentes na sua cobrança. Então, cerca de três milhões dos contratos eram alvo de diligências adicionais por parte das seguradoras.
Com o novo Regime de Pagamento de Prémios - entrou em vigor em 2007 -, o Governo pretendeu evitar 25 mil processos em tribunal, correspondendo a acções declarativas para cobrança de prémios, os quais representam 12% dos processos declarativos cíveis em primeira instância. Os responsáveis da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) asseguram que os consumidores portugueses estão a manter os contratos de seguros apesar da crise e da legislação mais restritiva que anula automaticamente as apólices no final do contrato em caso de incumprimento.
Carla Oliveira, jurista da Deco, disse, por seu lado, que por enquanto "não tem havido reclamações" no que toca ao cancelamento do pagamento automático dos seguros no final da anuidade. No entanto, Carla Oliveira não deixou de tecer críticas gerais ao novo tipo de contrato entre os consumidores e as seguradoras. É que segundo a jurista o novo diploma fragiliza o consumidor, aumenta a conflitualidade, bem como o recurso aos tribunais e coloca problemas em termos de rescisão do contrato, uma vez que "estipula a anuidade como tempo mínimo", limitando assim a concorrência entre as companhias de seguros e "a opção na escolha das seguradoras pelos consumidores". LUSA