Autoestradas do interior e Algarve ficam mais baratas em 2024
A de 1 de janeiro do próximo ano entra em vigor a redução de 65% nas taxas de portagem das antigas Scut face às tarifas base de 2011, o que na prática significará um desconto de 30% quando comparado com o valor atualmente praticado. A portaria que regulamenta esta medida aprovada em Conselho de Ministros no final de setembro para as vias com sistema de portagem eletrónica foi publicada ontem em Diário da República. Em concreto, estão abrangidos por esta decisão governamental diversos lanços e sublanços das autoestradas do interior e a A22, que atravessa o Algarve.
A redução das portagens em troços das autoestradas A22, A23, A24 e A25, e também da A4, A13 e A13 -1, pretende reforçar a coesão territorial, "com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, a redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade", justifica o Governo na portaria. A medida terá um custo de 72 milhões de euros. No entanto, está longe de ser uma solução para a Plataforma P'la Reposição das Scut, organização que reúne um conjunto de entidades empresariais e utentes da A23 e A25 e que defende a utilização gratuita destas vias.
Como recorda o empresário Luís Veiga, a A25 (que liga Albergaria a Vilar Formoso) foi "decalcada do antigo IP5, não há alternativas. As pessoas são obrigadas a pagar para se movimentarem". A falta de soluções viárias estende-se também à A23 e A24. Na sua opinião, a justificação para a introdução de portagens nas ex-Scut, no tempo da troika, "já não se justifica", mas continua a manter-se "um imposto para circular". Segundo as projeções da Plataforma, os veículos da classe 1 para percorrer a A23 pagarão a partir de 1 de janeiro de 2024, 6,80 euros. Já na A24 serão 4,90 euros, enquanto na A25 o preço ascenderá aos 5,50 euros.
Na A22 (Via do Infante), a tarifa estimada para o início de 2024 será de 4,10 euros.
O empresário questiona ainda se a manutenção das portagens não se deve aos "contratos leoninos" celebrados entre o Estado e as concessionárias. Luís Veiga sublinha que 25% das receitas provenientes da circulação automóvel nestas vias destinam-se "a cobrir os famosos custos de cobrança", desde a manutenção dos pórticos ao software da gestão do sistema. Nas suas contas, com a redução de 65%, o Estado fica apenas com 10% das receitas. "Ou seja, para receber net [líquido] 10% de receitas, o Governo prefere liquidar os restantes 25% dos contratos e não refletir aquela percentagem em mais uma redução", diz.
A portaria ontem publicada define que "as taxas de portagem praticadas para os veículos das classes 1, 2, 3 e 4 são reduzidas em 65%, sem prejuízo dos arredondamentos nos termos da legislação em vigor" nos lanços e sublanços das autoestradas A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram as concessões do Algarve, da Beira Interior, da Infraestruturas de Portugal, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta. O mesmo desconto será aplicado a esses veículos nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 - túnel do Marão e A 4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 - Atalaia (A 23) -Coimbra Sul e A13 -1.
Ficou também redefinido nesta lei o regime de modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público nos troços já referidos "em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor". Assim, nos dias úteis entre as 8 horas e as 19 horas e 59 minutos (período diurno), não há lugar a desconto adicional. Já entre segunda e sexta-feira, das 20 horas às 7 horas e 59 minutos (período noturno), sábados, domingos e feriados nacionais, aplica -se 40 % de desconto sobre o valor das taxas de portagem que resultam do regime de redução.
Recorde-se que no próximo ano as portagens das autoestradas portuguesas deverão sofrer um aumento superior a 2%. O Governo tem até ao fim deste mês que se pronunciar sobre a atualização destas taxas. Mas já deu indicações que a subida se iria concretizar. Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, estimou um incremento de receitas proveniente das portagens em "consequência da atualização das taxas" e de um previsível aumento do tráfego.